APP GAÚCHO INICIA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS CLT

Rodrigo Trindade

A Garupa, empresa de tecnologia do ramo de transportes pessoais, iniciou processo de contratação de motoristas CLT. Segundo a empresa, a decisão de formalização, ainda em 2023, passou por sua opção de pioneirismo, valorização dos motoristas e qualificação dos serviços aos passageiros. A formalização será opcional, mantendo-se a possibilidade de motoristas seguirem trabalhando no app de forma autônoma.

Em seu site, a plataforma – que afirma ser o maior aplicativo 100% brasileiro de mobilidade urbana – também informa que o posicionamento baseou-se na iminência de uma nova legislação brasileira. O Congresso Nacional está prestes a receber projeto legislativo para regulamentação da prestação de serviço por aplicativos. Nos últimos meses, o Ministério do Trabalho reuniu grupo de trabalho (GT) para tratar da formação de legislação habilitada a regulamentar as atividades como delivery e transporte de passageiros, por intermédio de apps. Segundo, a empresa, a própria Garupa esteve e seguirá participando da construção desse marco regulatório.

Qualificação do serviço e fim da tarifa dinâmica

Pequena rival de gigantes multinacionais, como Uber e 99, a plataforma sul-brasileira enfatiza em seu projeto de formalização a importância de qualificar o serviço, fornecendo maior segurança e credibilidade aos passageiros.

No regime CLT, os motoristas Garupa passarão por processo de seleção mais criterioso do que o modelo autônomo, com apresentação de atestado de antecedentes criminais negativo e exame toxicológico. Ainda, todos receberão treinamento e seguirão cartilha padrão de qualidade, com obrigação de participação em reciclagens periódicas. Por fim, os profissionais atuarão uniformizados, com crachás de identificação e identidade visual da empresa estampada nos seus veículos.

Com a possibilidade aberta a todos os motoristas de aderirem ao regime CLT, a plataforma pretende privilegiar os motoristas mais assíduos e garantir maior oferta do serviço. Com a formalização, uma das intenções é de diminuir as distorções geradas pela prática da “tarifa dinâmica”, que encarece o serviço para os consumidores, especialmente nos horários de pico.

Jornada fixa, salário variável e INSS

Os motoristas que optarem por se candidatar, e forem selecionados para regime CLT, irão ingressar em modelo de trabalho diferente do atual. Sob a legislação trabalhista, esses profissionais terão carga horária semanal fixa e base salarial mensal, que pode ser encorpada com comissões e outros benefícios. A empresa, portanto, optou por regime de jornada fixo e módulo salarial misto – que soma parcela base com variáveis.

A principal vantagem prometida aos empregados formalizados é poderem contar com base de remuneração estável, dando maior segurança e planejamento ao orçamento familiar. Além disso, o regime CLT também garante pagamento de 13º salário, férias remuneradas e recolhimento de FGTS.

Por fim, com a formalização trabalhista, os empregados, também passarão a ser plenamente integrados à Previdência Pública. Isso garantirá aportes pelo empregador e garantia de recebimentos de benefícios pelo INSS, como auxílio doença e aposentadoria.

Onde a Garupa atua?

Inicialmente, as vagas para motoristas CLT serão para as cidades de Porto Alegre, Santa Maria e Balneário Camboriú. Mas a Garupa já estuda como expandir a oferta para outros municípios com operação já ativa, e anunciará quando as inscrições estiverem abertas. Os candidatos devem ter carro próprio, que será alugado pela empresa para o exercício da atividade.

Nossa revisão

A opção de uma plataforma de formalizar seus motoristas como empregados é importante resposta para frequentes afirmações de que o regime CLT levaria à inviabilização de atividades de multinacionais do ramo, com corte de operações no Brasil.

Além de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, outras iniciativas de organização do trabalho de aplicativos vêm sendo experimentadas para redução da precarização no setor. O município de Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, convive com realidade bem diferente da usual contratação de motoristas autônomos por big techs. Com 40 mil habitantes, há oito aplicativos de transporte, todos formados por motoristas locais.

No âmbito da União Europeia, estabeleceu-se regra no reconhecimento de vínculo de emprego, com opção de demonstração do trabalho autônomo. Como exemplo mais recente, tribunal dos Países Baixos decidiu que empregados da Uber são empregados, não autônomos, e têm direito a benefícios trabalhistas mais amplos. A própria empresa de tecnologia parece ciente do avanço nos esclarecimentos sobre a condição legal de seus motoristas. Em março, a gigante disse que melhoraria os direitos dos trabalhadores britânicos, incluindo salário mínimo, após perder processo em fevereiro, na Suprema Corte.

Enquanto isso, o Brasil segue um dos únicos países em que a jurisprudência ainda é em grande parte resistente para reconhecimento potencial do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transportes. O Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Trabalho ainda não apresentou conclusões na forma de projeto legislativo. Também não houve qualquer afirmação robusta sobre a intenção de fornecer parâmetros seguros para a atividade no país, especialmente na definição de status legal na contratação dos trabalhadores.