LOOPING DE COISAS VELHAS: Insistindo em velhos equívocos, Câmara aprova relatório de conversão da MP 1.045

Rodrigo Trindade

Ontem à noite (10/8) houve aprovação do Relatório de Conversão da MP 1.045. Por 304 votos a favor e 133 contrários, a Câmara dos Deputados acolheu o texto base de normativo que exorbita bastante o original tema da medida provisória.

Duas questões importantes:

Primeiro, há poucas alterações no Programa original da MP 1045 e, portanto, está mantido quase todo o conteúdo da Lei 14.020/2020. Praticamente, não houve aperfeiçoamentos nas sistemáticas de suspensão contratual e redução proporcional de salário e jornada. Obscuridades e dificuldades aplicativas já conhecidas, alertadas e experimentadas foram integralmente repetidas.

Há, no entanto, algumas modificações, como aparente exclusão de previsão da integração de gestantes nos programas de redução salarial e suspensão contratual. 

Segundo, o que deve virar nova lei incorpora diversas matérias bastante estranhas ao tema original da MP 1.045 e que pode ser considerada nova Reforma Trabalhista. Cabe, no entanto, adiantar que o STF já possui jurisprudência formada de reconhecimento da inconstitucionalidade desses enxertos. Escrevemos sobre isso neste artigo, alertando sobre encaminhamento de ofensas formais à Constituição, abertura de novas inseguranças jurídicas e “esquecimento” sobre a necessidade de focar nos efeitos trabalhistas da pandemia.

Para melhor compreender o caminho da continuidade e dos jabutis, elaboramos tabela comparativa entre a Lei 14.020, MP 1.045 e o Relatório de Conversão.

O texto agora seguirá para análise no Senado.

Um comentário em “LOOPING DE COISAS VELHAS: Insistindo em velhos equívocos, Câmara aprova relatório de conversão da MP 1.045

  • agosto 12, 2021 em 2:27 am
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    Muito triste o que está no nosso País, retrocesso geral, daqui a pouco, estaremos morando em cavernas, como na época da pré história. O direito do trabalho obtido através de muita luta, ao longo do século passado, está sendo destruído com muita velocidade. Esse sempre foi o intuito da política conservadora que governa o Brasil nos tempos atuais! Quem viver verá!

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