MOTORISTAS DA UBER SÃO EMPREGADOS, NÃO AUTÔNOMOS, DIZ TRIBUNAL HOLANDÊS

Texto de Anthony Deutsch & Toby Sterling, publicado pela Reuters e traduzido para o português brasileiro por Rodrigo Trindade

Motoristas da Uber são empregados, não autônomos, e têm direito a benefícios trabalhistas mais amplos, definidos pelo Direito do Trabalho local, decidiu um tribunal dos Países Baixos na segunda-feira, causando um revés para o modelo de negócios europeu da empresa americana. Foi mais uma vitória judicial para os sindicatos que lutam por melhores salários e benefícios para esses trabalhadores da gig economy, e seguiu uma decisão semelhante deste ano sobre a Uber, no Reino Unido.

O Tribunal Distrital de Amsterdã acolheu a pretensão da Federação dos Sindicatos Neerlandeses (FNV), que argumentou serem os cerca de 4.000 motoristas da Uber na capital  empregados de uma empresa de táxi, de modo a receberem benefícios desse setor. A Uber disse que vai recorrer da decisão e “não tem planos de empregar motoristas nos Países Baixos”.

“Estamos decepcionados com esta decisão porque sabemos que a esmagadora maioria dos motoristas deseja permanecer independente”, disse Maurits Schönfeld, gerente geral da Uber para o norte da Europa. “Os motoristas não querem abrir mão de sua liberdade para escolher se, quando e onde trabalhar.”

O tribunal concluiu que os motoristas que transportam passageiros via aplicativo da Uber estão cobertos pelo acordo coletivo de trabalho para transporte de táxi. “A relação legal entre a Uber e esses motoristas atende a todas as características de um contrato de trabalho”, diz a decisão.

A FNV comemorou o julgamento. “Devido à decisão do juiz, os motoristas da Uber agora são automaticamente empregados pela Uber”, disse Zakaria Boufangacha, vice-presidente da FNV. “Como resultado, eles receberão mais salários e mais direitos em caso de despedida ou doença, por exemplo.”

Em alguns casos, os motoristas da Uber têm direito a salários retroativos, disse o tribunal. Os juízes também ordenaram que a Uber pague uma multa de E$ 50.000 (US$ 58.940) por não implementar os termos do acordo de trabalho para motoristas de táxi.

Reino Unido

Em março, a Uber disse que melhoraria os direitos dos trabalhadores britânicos, incluindo salário mínimo para todos os seus mais de 70.000 motoristas locais, depois de perder, em fevereiro, um caso na Suprema Corte. A empresa registrou US$ 600 milhões em encargos do primeiro trimestre para contabilizar os benefícios do Reino Unido, destacando o impacto financeiro das amplas mudanças em seu modelo contratual.

Diferente de outros países europeus e dos Estados Unidos, a legislação trabalhista do Reino Unido oferece um status único de “worker” – uma definição legal que situa os motoristas entre contratados independentes sem benefícios e funcionários com amplos benefícios.

A Uber defendeu um status semelhante de meio-termo em outros países, mas disse que essas iniciativas exigiriam mudanças nas leis trabalhistas.

União Europeia, EUA e Canadá

Em fevereiro, a Uber divulgou um documento que instava os reguladores da UE a reconhecer o valor dos contratos independentes na criação de postos de trabalho, enquanto consideram novas regras para proteger os trabalhadores da Gig Economy. “Acreditamos que uma nova abordagem é possível – uma em que ter acesso a proteções e benefícios não venha ao custo da flexibilidade e da criação de empregos”, disse o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, em um post no blog na época.

A empresa está buscando modelos semelhantes nos Estados Unidos e no Canadá, onde enfrenta dezenas de processos judiciais sobre o status de seus motoristas. Em maio, a Uber enfrentou um revés legal quando a Suprema Corte dos EUA rejeitou sua tentativa de evitar um processo que discutia se os motoristas são empregados, no lugar de contratados independentes.

Mas a empresa e outras empresas da Gig Economy conquistaram uma vitória decisiva na Califórnia no ano passado, quando a maioria dos votantes do estado aprovou uma medida patrocinada pela empresa que confirmou o status dos trabalhadores como contratados, embora com alguns benefícios.