PESQUISA MOSTRA QUE MICROEMPREENDEDORES BRASILEIROS SÃO DESEMPREGADOS EM BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA SOBREVIVER
Rodrigo Trindade
Conforme recente levantamento efetuado pelo Sebrae, sete em cada 10 microeempreendedores individuais no Brasil eram empregados, antes de formalizarem seu novo negócio. A pesquisa servirá de base para o Atlas dos Pequenos Negócios 2022.
O estudo indica dificuldades e pessimismos desses trabalhadores. Com 6.228 entrevistados, a investigação estatística identificou que 57% deles sentem muita dificuldade em manter suas operações, e que somente aguardam algum retorno de normalidade para o segundo semestre de 2022.
A figura do Micro Empreendedor Individual – MEI é, em tese, importante para a economia nacional: pretende formalizar a atividade legitimamente empresarial, reduzir a burocracia e permitir menor tributação. O problema se forma quando a ampliação tem por origem a perda de formas mais seguras de trabalho, renda e proteção social.
No imaginário da informalidade laboral como valor positivo, o MEI integra o personagem do visionário self-made-man que se cansa das “amarras trabalhistas”. A realidade mostra que os formalizadores de sua condição são, essencialmente, pessoas lançadas ao desemprego involuntário e que, com pequenas perspectivas de retorno ao trabalho formal, veem-se forçadas a buscar sobrevivência em pequenos e incertos trabalhos autônomos. A esses somam-se todos os demais trabalhadores por conta própria que, com os característicos baixos recursos, nem mesmo conseguem nem alcançar os protocolos do MEI.
O detalhamento dos números do Sebrae é importante para desvendar o perfil dos recentes microempreendedores brasileiros.
Cerca de 51% dos MEIs formalizados em 2022 estavam anteriormente contratados com carteira assinada e 16% trabalhavam também como empregados, mas sem registro. Lançados ao desemprego involuntário, sobrevivem como podem.
O levantamento também indica a ampliação da busca da subsistência a partir de pequenos trabalhos pessoais. Em 2019, 63% dos empresários que se registraram nessa categoria estavam empregados antes de empreender. Em 2022, o índice saltou para 67%. Ainda de acordo com o levantamento, houve uma queda na proporção de microempreendedores individuais que já atuavam como empresários na informalidade. Em 2019, os empreendedores informais representavam 21% dos MEI e, em 2022, essa participação caiu para 15%.
Nossa revisão
Aqui e aqui esclarecemos sobre o vetor recente das opções de leis e políticas públicas brasileiras para ampliar a informalidade. Robustecimento da terceirização e inusitadas figuras jurídicas industriadas nas legislações recentes foram essenciais para isso. E, como se não bastassem, novos projetos de leis e de medidas provisórias continuam insistindo na compulsão da informalidade laboral.
Para o intrínseco objetivo empresarial de cortar gastos, as empresas preferem contratar MEIs a empregados. Os custos são naturalmente diminuídos, mas o mercado de consumo empobrece, se retrai e novos cortes passam a se fazer necessários.
Em recente artigo, Marcio Pochmann afirma que essas opções brasileiras de impor informalidade sobre o mercado de trabalho são próprias de período histórico em construção.
Para o pesquisador da Unicamp, o ciclo do trabalho escravo deu espaço para o das atividades assalariadas, significando mobilidade social ascensional, identidade e condição de cidadania regulada pelo Estado moderno. Embora não alcançasse toda a classe trabalhadora, o simbolismo do emprego assalariado formal mobilizou o horizonte de expectativas de quem esperava ser incluído em algum momento futuro não distante.
Agora, o terceiro módulo do trabalho que se estabelece no Brasil, para Pochmann, é o do fomento da dissolução da relação salarial. Cada vez mais distante da população juvenil, a relação de emprego é atacada e perde vigor diante da terceirização, MEIs e a simples aceitação de formas intrinsecamente precarizadoras. Além dos efeitos de empobrecimento de pessoas e mercados, essas impostas formas de utilização do trabalho reduzem identidade e pertencimento, e firmam-se como linhas auxiliares da difusão de atividades ilícitas.
A pesquisa do Sebrae mostra, em números, as consequências das opções políticas sobre o direito e a economia. E, principalmente, que elas não estão funcionando.