Artigo jornal Zero Hora: O Caminho para a Moderna Licença Parental (Publicado em 19 de fevereiro de 2016)
A Ampliação da Licença Paternidade e o Caminho para a Licença Parental
Por Rodrigo Trindade
Após o avanço de ampliação da licença maternidade para 6 meses (2010), o Senado aprovou ontem (03/02/16) projeto que permite levar a licença paternidade de 5 para 20 dias.
Trata-se de mais um capítulo da longa batalha que não se resume à ampliação de direitos trabalhistas, mas superação de uma das últimas expressões do machismo no Direito do Trabalho e em nossa sociedade.
É uma história que começa em 1943 com a concessão de um dia de falta justificada ao novo pai e que em 1988 passa aos atuais 5 dias da licença paternidade. O projeto aprovado alcança pai biológico e adotivo, mas falhou em não aprovar a proposição de também garantir estabilidade de 30 dias no emprego, após o fim do benefício.
Não há elevação de custos para as empresas, porque dependerá de integração à programa federal de desoneração tributária.
Mas independente de questões econômicas, os fundamentos do debate devem ser um pouco mais profundos. Devemos nos perguntar sobre a seriedade com que Direito do Trabalho e Previdenciário devem encarar a responsabilidade masculina na divisão de tarefas domésticas – sobretudo no cuidado com os filhos – e a própria vontade de elevação da qualidade de vida das famílias trabalhadoras.
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a presença paterna é muito importante nos primeiros meses de vida, permite construção de um vínculo afetivo e saudável. Sem falar que contribui com os estímulos sensoriais para o desenvolvimento do cérebro e crescimento físico do bebê.
Também segundo a SBP, o SUS gasta por ano, apenas com internação de crianças menores de um ano, em decorrência de pneumonia, cerca de R$ 300 milhões. A ampliação da licença maternidade tem conseguido reduzir esse custo e a presença maior do pai nas primeiras semanas deve melhorar ainda mais a saúde dos bebês.
Outro aspecto prático e importante para o Direito do Trabalho e Previdenciário: conforme dados do IBGE, apenas 37,8% das brasileiras têm carteira assinada em empresa privada, contra 48,6% dos homens. Em muitas famílias, portanto, a única licença remunerada concedida é para o pai.
Evidentemente, 20 dias não é o período ideal, mas um avanço possível. Mas se queremos realmente afastar preconceitos na concessão de direitos, e caminhar para uma divisão mais justa e democrática dos cuidados com os filhos, já devemos pensar em novos passos. Alguns países europeus efetivaram a chamada “licença parental”, uma licença independente do sexo, em que o casal decide quem usufruirá do benefício, podendo também dividi-lo da forma que preferir.
Direitos trabalhistas e superação de discriminação por gênero têm suas histórias marcadas por lutas e debates aguerridos. Agora é um capítulo compartilhado por ambos que se apresenta à sociedade e deve ter algum avanço. Ainda que seja em passinhos de bebê.
Publicado no jornal Zero hora, edições impressa e eletrônica de 19 de fevereiro de 2016.