APÓS BATALHA JUDICIAL, LEI DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA PARA ENTREGADORES DE NOVA IORQUE MELHORA O TRÂNSITO E SALVA VIDAS
Rodrigo Trindade
No final de 2023, entrou em vigor lei que fixa taxa mínima para pagamento de entregadores de Nova Iorque. Como resultado, além de garantir relativa segurança econômica, está incentivando os trabalhadores a reduzir a velocidade, parar nos sinais vermelhos e seguir as regras de trânsito. A conclusão é de Julianne Cuba, em artigo escrito para o nycstreetblog. As transgressões eram comuns na atividade dos entregadores por aplicativos, que se arriscavam para entregar os pedidos de comida, antes que esfriassem. Foram 26 entregadores que morreram trabalhando entre 2020 e 2022.
“Você não precisa mais arriscar sua vida para tentar economizar dois minutos. Você pode levar o seu tempo, andar com segurança e ter uma melhor chance de chegar em casa no final do expediente”, disse Josh Wood, membro do Worker’s Justice Project, que trabalha principalmente para a Uber.
A remuneração mínima é inédita para entregadores de aplicativos, que há muito enfrentam vias perigosas, condições climáticas hostis e a constante exigência de comida entregue na porta dos nova-iorquinos. A nova taxa mínima é de US$ 17,96 por hora, aplicada em atividade que oferece rendimento médio de US$ 7 por hora, excluindo gorjetas. Esse valor aumentará para $19,96 quando a legislação estiver totalmente em vigor em 2025, quase triplicando o antigo pagamento mínimo para os contratados autônomos em aplicativos de entrega.
A nova lei define diferentes meios de pagamento. Estabelece o “método padrão”, de 30 centavos por minuto, durante todo o tempo de conexão ao aplicativo; o “método alternativo”, que paga 50 centavos por minuto durante a viagem; e uma terceira opção, que permite fórmulas próprias das plataformas, desde que garanta a taxa mínima de US$ 17,96.
Batalha judicial
Em setembro de 2021, o Conselho Municipal de Nova Iorque aprovou lei para exigir que o Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador da cidade estudasse condições de trabalho dos entregadores e estabelecesse uma remuneração mínima. Isso fez com que as plataformas DoorDash, Uber e Grubhub entrassem com seus recursos contra a legislação. A alegação foi de fortes prejuízos, especialmente porque os valores projetados significariam obrigação de pagar o dobro do atual salário mínimo aplicável para os demais trabalhadores.
A Divisão de Apelação da Suprema Corte do Estado de Nova York manteve a legislação aprovada, negando recurso. Em sua decisão, o juiz Nicholas Moyne rejeitou esses argumentos e afirmou que os trabalhadores ainda poderiam ter acordos flexíveis enquanto ganham um salário mínimo. “A compensação mais alta, incluindo o tempo de espera, não precisa ser mutuamente exclusiva com a flexibilidade do trabalhador, e não é irracional buscar ambos os objetivos simultaneamente”, escreveu magistrado.
Nossa revisão
A decisão em Nova Iorque insere-se em um grande movimento planetário que busca estabelecer regras mínimas de trabalho em plataformas. Embora venha de um dos mais importantes estados dos EUA, está ainda longe de ser posição consolidada no país. Ela contrasta com uma série de vitórias recentes para as empresas de entrega, que neste ano conseguiram que o governador de Minnesota e o prefeito de Minneapolis, bloqueassem projetos de lei que garantiriam remuneração mínima para motoristas da Uber e Lyft, argumentando que os aumentos salariais tornariam os serviços de transporte muito caros.