O trabalho infantil nos EUA voltou em grande estilo
Debates econômicos e políticos sobre regulações trabalhistas são cíclicos, resultados de uma corrida para o que há de pior em condições de trabalho. À medida que o mercado de trabalho permanece restrito, não deve ser surpresa que estejamos vendo reversões nas proteções ao trabalho infantil como uma estratégia para encontrar trabalhadores enquanto se mantêm salários baixos e posicionados dentro do contexto da retórica política pró-negócios e anti-regulamentação.
(texto de Beth English, publicado em The Washington Post, em 18/4/2023 e traduzido por Rodrigo Trindade)
Considerado por muitos como um resquício de uma era passada, o trabalho infantil voltou às manchetes nacionais recentemente com várias histórias de grande repercussão. Primeiro, uma investigação do Labor Department (equivalente no Brasil ao Ministério do Trabalho) descobriu mais de 100 crianças entre 13 e 17 anos ilegalmente empregadas em frigoríficos em todo o meio-oeste em turnos noturnos, limpando serras e outros equipamentos perigosos com produtos químicos cáusticos. Em seguida, a governadora do Arkansas, Sarah Huckabee Sanders, assinou a Lei de Contratação de Jovens, revogando efetivamente as principais proteções contra o trabalho infantil no estado.
Esses não são eventos isolados. Um relatório do Instituto de Política Econômica de março de 2023 identificou mais de 600 investigações ativas do Labor Department por violações das leis de trabalho infantil – descritas em alguns casos como “sistêmicas” – em meio a um aumento de mais de 283% na contratação de crianças entre 2015 e 2022. O Arkansas é apenas um dos 10 estados onde projetos de lei foram promulgados ou apresentados para suspender uma variedade de restrições ao emprego de crianças, muitas vezes em idades e trabalhos há muito considerados prejudiciais à sua saúde e desenvolvimento, enfraquecendo as proteções que existem em nível federal desde que o Congresso aprovou a Fair Labor Standards Act (Lei de Padrões Justos de Trabalho em tradução livre) em 1938.
O esforço dos legislativos estaduais para reduzir as proteções ao trabalho infantil remete aos debates sobre trabalho infantil nos Estados Unidos há mais de um século. Usando uma lógica surpreendentemente semelhante à dos lobistas corporativos e dos funcionários estaduais de hoje, nos últimos anos do século XIX e no início do século XX, estados industrializados do Sul revogaram e obstruíram leis significativas de trabalho infantil em nome do progresso econômico.
Depois da Guerra Civil, os Estados Unidos passaram por um período sem precedentes de expansão industrial. Nas décadas seguintes, cada vez mais crianças em todo o país trabalharam em fábricas têxteis, minas de carvão, frigoríficos e conservas de alimentos, além de trabalhar em campos colhendo produtos, em cortiços urbanos fabricando bens a granel e em ruas de cidades como vendedores ambulantes, entregadores de jornais e mensageiros. O número de crianças entre 10 e 14 anos empregadas em trabalhos industriais aumentou mais de três vezes entre 1870 e 1900, passando de pouco mais de 350.000 para quase 1,1 milhão.
Esses desenvolvimentos estimularam os sindicatos e os reformadores progressistas em toda a região industrial do norte a trabalharem agressivamente pela aprovação de proteções contra o trabalho infantil. Os sindicatos apresentaram argumentos econômicos sobre o efeito depressivo do trabalho infantil nas taxas salariais dos trabalhadores adultos, enquanto os reformadores direcionaram sua atenção para argumentos moralistas – muitas vezes posicionados em termos racistas e nativistas – sobre crianças trabalhadoras que estavam sendo exploradas em igual medida por empregadores e pais gananciosos. O resultado foi que, até o início do século XX, uma variedade de leis de idade, horas e educação obrigatória foram estabelecidas nos estados, desde Nova Inglaterra até o Meio-Oeste.
Ao mesmo tempo, no sul, no entanto, o trabalho infantil veio a ser inexoravelmente ligado ao desenvolvimento econômico estadual e regional, especialmente na indústria têxtil, que se tornou o maior empregador industrial da região. Líderes empresariais e políticos trabalharam para posicionar seus estados como favoráveis à indústria, sem regulamentação e sem sindicatos, numa busca por investimentos industriais. Promotores econômicos promoveram a região como uma alternativa pró-negócios aos estados onde a legislação trabalhista e industrial que regulamenta horas, trabalho noturno e trabalho infantil estavam solidamente estabelecidas. Na Carolina do Norte, Carolina do Sul, Geórgia e Alabama, esses esforços se concentraram especialmente em persuadir empresas têxteis sediadas em Nova Inglaterra a construírem fábricas lá.
A experiência do Alabama foi notável neste aspecto. As ações do Alabama no inverno de 1894 se tornaram um marco regional nesta corrida pelo capital fugitivo. Até então, o estado havia sido uma exceção entre outros estados do sul. Em 1887, uma lei estadual de proteção ao trabalho infantil entrou em vigor, estabelecendo regulamentações de idade e horas para crianças que trabalhavam em minas e manufaturas, embora tenha sido considerada fraca e impossível de ser aplicada.
Durante a próxima sessão legislativa em 1889, um projeto de lei foi promulgado que estabelecia exceções para dois condados onde fábricas têxteis haviam sido construídas, embora essa lei permanecesse em vigor em outros locais do estado. Em seguida, para obter garantias de uma das maiores empresas têxteis de Nova Inglaterra de que construiria uma fábrica no estado, a legislatura revogou a lei completamente em dezembro de 1894, provando, de acordo com os potenciais investidores, “que o Alabama era governado de forma sensata e econômica e que tínhamos menos a temer aqui de uma legislação hostil”. Em 1895, o editor do Lynchburg News refletia sobre “os investimentos de grandes somas de dinheiro no extremo sul pelas maiores corporações de fiação de algodão de Nova Inglaterra”, cujo “objetivo ao vir para o sul é se livrar das leis intrometidas e restritivas promulgadas”.
No Alabama e em outros lugares do sul, a proibição de trabalho infantil nas fábricas era impossível de ser legislada. Isso era verdade não apenas para proprietários de fábricas e políticos alinhados aos negócios, mas também para pais em toda a região. Assim, nas primeiras décadas do século XX, crianças brancas – as fábricas do sul contratavam quase exclusivamente trabalhadores brancos – trabalhavam comumente em fábricas têxteis do sul.
Por quê? O sistema de salário-família se consolidou em toda a indústria têxtil do Sul, já que os empregadores calculavam as taxas salariais com base na suposição de que todos os membros de uma família trabalhariam desde a infância até a idade adulta. Então, enquanto os donos de moinhos defendiam o emprego em moinhos como um meio de “elevação” e caminho para sair da pobreza para famílias brancas, altamente racializadas no Sul, esse sistema funcionalmente atraiu crianças para os moinhos para sustentar a renda familiar. No entanto, o sistema familiar era um fator-chave que mantinha os salários dos adultos em níveis de pobreza, ajudava a manter uma força de trabalho de baixos salários e alimentava um ciclo implacável em que o trabalho infantil era uma necessidade econômica para a maioria das famílias de moinhos.
Ainda assim, mesmo quando o trabalho infantil se proliferou pelo Sul, organizações locais, estaduais e regionais de combate ao trabalho infantil foram criadas nas primeiras décadas do século XX. Elas advogavam e foram instrumentais na obtenção da aprovação das primeiras leis de proteção infantil na região no início dos anos 1900. Mas, como as leis estaduais eram perfunctórias na melhor das hipóteses e faltavam uniformidade, muitos reformadores sulistas se juntaram ao crescente movimento nacional que defendia a legislação federal de proteção infantil.
O resultado desse movimento nacional foi a aprovação da Lei Keating-Owen de 1916 sobre o trabalho infantil, a primeira lei federal de proteção infantil do país. Dois anos depois, uma conservadora Suprema Corte dos EUA declarou esta nova lei inconstitucional, e foi apenas quando o mercado de trabalho se contraiu fortemente durante a Grande Depressão – quando os adultos em todo o país não conseguiam emprego e as crianças já haviam sido amplamente retiradas da força de trabalho industrial – que o governo federal efetivamente legislou uma proibição nacional do trabalho infantil industrial.
Assim, vimos debates econômicos e políticos sobre regulações trabalhistas acontecerem antes, e eles são cíclicos: ou seja, são resultados de uma corrida para o que há de pior em condições de trabalho, enquanto os empregadores em indústrias de baixa remuneração buscam os custos de produção mais baixos. Isso ocorreu quando a manufatura se mudou do Norte para o Sul no final do século XIX e início do século XX e, em seguida, globalmente durante o final do século XX.
Esse processo, o registro histórico mostra, marginaliza e desfavorece os trabalhadores e muitas vezes inibe o crescimento e a mobilidade econômica em larga escala. Podemos esperar resultados semelhantes para os trabalhadores – incluindo, como outros apontaram, crianças vulneráveis à exploração por um sistema de imigração prejudicial – agora que o trabalho infantil se torna novamente um ponto focal de impulso econômico.
À medida que o mercado de trabalho permanece restrito, não deve ser surpresa que estejamos vendo reversões nas proteções ao trabalho infantil como uma estratégia para encontrar trabalhadores enquanto mantém os salários baixos e posicionados dentro do contexto da retórica política pró-negócios e anti-regulamentação. Embora os impactos das ações em nível estadual ainda precisem ser vistos, se a história servir de guia, outros estados seguirão o exemplo de Arkansas ao desfazer regulamentações sobre o trabalho infantil, e a retirada dessas proteções será uma luta difícil nos tribunais, nas linhas de piquete sindicais e em editoriais na imprensa nacional.