Azul ou verde e amarela?

Azul ou verde e amarela?

Rodrigo Trindade

Entre as propostas de governo dos candidatos à presidência da república que disputam o 2º turno, no campo do direito do trabalho, a mais abrangente – e conhecida – é a “carteira de trabalho verde e amarela”.

Enquanto a carteira tradicional azul serviria para contratações com aplicação da lei trabalhista, a bicolor teria prevalência do negociado individualmente sobre a CLT. O trecho do programa de governo refere que, a partir da nova carteira, “todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)”. Ou seja, as pactuações sob a carteira verde e amarela permitiriam a plena negociação das condições de trabalho, podendo afastar as disposições legais, em nome da autonomia contratual.

Em todo o mundo civilizado, direto do trabalho é incompatível com plena autonomia de fixar as condições contratuais. Até meados do século XX, chamava-se de “particularismo do direito do trabalho” e, hoje, trata-se de tendência universal e ampliativa. Em praticamente todos os ramos do direito obrigacional – notadamente no direito do consumidor –, relações contratuais com evidentes desníveis de potências entre as partes devem se submeter a modelos contratuais indeclináveis. Em poucas palavras, o Direito busca compensar o desnível econômico, realocando a relação em patamar um pouco menos desequilibrado, um pouco mais civilizado.

A opção programática de criar “opção” por carteira de trabalho constrói aparência de preferência livremente tomada. Mas não precisamos ficar só na teoria, a história recente nos ensina que não é bem assim. Dois exemplos.

Nos anos 60 do século passado, estabeleceu-se o regime do FGTS, pretensamente equivalente ao da estabilidade decenal (após 10 de serviço, empregados somente poderiam ser despedidos com motivo relevante, demonstrado pelo empregador). E também surgiu como sistema de eleição: na contratação, empregados podiam “escolher” entre os regimes de estabilidade ou FGTS. Seguindo-se a indeclinável característica de ausência da liberdade de escolha sobre cláusulas essenciais em contratos desiguais, na prática, todos eram contratados no sistema do FGTS.

Já no século XXI, a fantasia foi repetida e permitiu-se que empregadas domésticas pudessem “escolher” pelo regime de FGTS. Mais uma vez mostrou-se a realeza da ficção e a eficácia optativa foi próxima a zero.

Em ambos, nunca houve efetiva opção de contratação por um ou outro sistema. A injunção do poder econômico do empregador fez com que o sistema de menos direitos sempre fosse o imposto.

É bem verdade que se poderia pensar em novo regime como alternativa para obter maiores rendas. O problema é que a “fuga da lei” leva exatamente ao resultado contrário. Todos os levantamentos estatísticos, nacionais e internacionais, demonstram que a exclusão do regime de emprego tradicional provoca redução geral da renda, afastamento de recolhimentos previdenciários e prejuízos ao mercado consumidor. Segundo levantamento recente da Folha de São Paulo, trabalhadores autônomos têm de ganhar o dobro de empregados para conseguir manter o mesmo padrão econômico. O problema é que autônomos costumam ter renda muito inferior a de empregados celetistas.

Aparentemente, a proposta de governo ignora óbvia condição de fato, retorna ao modelo do século XIX e fantasia relação pretensamente igualitária entre empregado e empregador. O único resultado possível é construir relação ainda mais desigual, empobrecedora e conflituosa. E será bem rápida: o turn over médio no Brasil é de 5,8 anos; em cinco anos, 90% dos empregados terão a verde e amarela; em 10, praticamente não teremos empregados, tais como os conhecemos hoje, e a CLT poderá ser aposentada pelo desuso.

Aqui, não há dúvidas: o monocromático azul segue na moda.