Quer passar no concurso para juiz do trabalho?

QUER PASSAR NO CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO?

PERGUNTE-ME COMO

Rodrigo Trindade

 

INICIANDO

Então, você é daquele tipo que precisa de um esforço tremendo para se animar a estudar eficácia preclusiva da coisa julgada ou natureza jurídica do aviso prévio? Na hora reservada para abrir os livros, parece que surgem urgentes demandas domésticas, do tipo organizar os cabides por ordem cromática ou aspirar debaixo da cama?

Parabéns, você é normal.

Não me entenda mal, nada contra coisa julgada, muito menos aviso prévio. Mas normalmente o estudo – e principalmente para os temas menos práticos – é, antes de tudo, um ato de esforço. Muitos não entendem que esforço não significa sofrimento, é possível pensar em métodos de aprendizado menos torturantes e, principalmente, mais eficazes.

Sou juiz há treze anos, passando por dois Tribunais Regionais do Trabalho e jamais parei de estudar. Há anos leciono em Escola Preparatória da Magistratura, Escola Judicial e diversos cursos de pós-graduação; e ainda cometo a ousadia de escrever livros, artigos, colunas em jornais, organizar cursos, congressos e palestrar por aí. Com diferentes níveis de desespero, não passa semana em que não receba solicitações de cronogramas de estudos, bibliografias, métodos de resoluções de provas, cursos preparatórios milagrosos.

As dúvidas são sinceras porque não há mesmo grandes sistematizações didáticas sobre o tema. Principalmente no começo, é comum sentir-se desorientado. Há quilômetros de distância entre o objetivo final e o início dos estudos, a organização, os métodos a serem escolhidos.

Especialmente para concursos públicos, nunca acreditei em mentes iluminadas, pessoas superiores, divinamente destinadas ao sucesso fácil. Vai por mim, um concurso como o da magistratura do trabalho não é fácil para ninguém. E se alguém já te disse que se resume a sorte e contatos pessoais, está na hora de bloquear o sujeito.

Não existe nem fórmula mágica, nem pena do Dumbo que funcione.  Uma boa formação universitária abrevia caminhos, mas está muito longe de ser o determinante. Empenho pessoal: é nisso que eu acredito.

E pensando bem, não é essa a ideia principal do instituto concurso público? Não interessa de onde você vem, quem são seus pais, qual a cor da sua pele. Importa, sim, qual seu nível de disposição para abdicar de tempo de lazer, de convívio familiar, de investir forte na preparação.

 

  1. UM POUCO DE MIM

Minha primeira experiência com a Justiça do Trabalho ocorreu em visita a casal de tios, com quem convivia muito pouco. Criança, acompanhei meus pais quando fomos visitar os parentes que moravam no interior de Santa Catarina. Meu tio era juiz do trabalho e vivia com a família em apartamento funcional no andar de cima da então Junta de Conciliação e Julgamento. Às vezes, eu escapava e dava uma espiadinha nas audiências, juízes classistas apregoando, gente engravatada, testemunhas entrando e saindo. Achei a maior chatice. Queria mesmo é ser Power Ranger, talvez bombeiro.

Passei grande parte da infância no Mato Grosso do Sul e a adolescência em Porto Alegre. Com dezessete anos, meu pai faleceu em acidente de automóvel, deixando mãe professora e três filhos. Como eu era o mais velho, passei a estudar a noite e precisei ser apresentado ao mundo do trabalho assalariado. Não achei processo de seleção para Power Ranger e acabei office boy em escritório de advocacia trabalhista. Entre intermináveis filas de banco e idas ao correio, fui tomando conhecimento prático da tal de mais-valia e teórico do Direito do Trabalho. Não curti muito os efeitos da primeira, mas o segundo foi se tornando bem interessante.

Na faculdade, era da turma dos desajustados. Ou seja, dos que timidamente admitiam gostar desse pitoresco ramo do Direito Social. Sejamos sinceros: os astros eram, e ainda são, direito penal e empresarial. Afinal, professores promotores públicos e advogados assinantes do Wall Street Journal, com suas aventuras de combate ao crime e negócios entre conglomerados multinacionais, animam qualquer jovem estudante de Direito. Mas admito que também não sonhava com a advocacia trabalhista. Admiro tremendamente a profissão e tenho grandes amigos advogados, mas não eram teses de clientes que me animavam. Queria escolher o certo, e só ele, sem concessões.

Encerrei a faculdade em 1999, sempre estudando à noite, e acho que nunca deixei de trabalhar durante o curso. Além de office boy, estagiei em escritórios de advocacia e órgãos públicos, e no último semestre fui chamado para ser assessor de desembargador no Tribunal de Justiça. Já formado, trabalhava durante o dia e estudava na Femargs (Escola da Magistratura do Trabalho do RS) à noite, mas só mesmo para passar nas provas.

No finalzinho do curso, saiu edital de concurso para juiz do trabalho no meu estado, passei na primeira fase e rodei na segunda. Decidi que quando abrisse novo concurso, voltaria a pensar se me inscreveria. Afinal, sentia-me acomodado, bom salário, horários definidos e um chefe bem camarada. Enfim, estava esparramado em poltrona confortável e foi fortíssima a sedução de uma estável carreira de assessor. E não estava sozinho: tinha dezenas de colegas que ingressaram como funcionários do Poder Judiciário apenas pensando em ficar um tempinho, até passar nos concursos realmente sonhados. Aos poucos, quase todos foram desistindo e meu GPS também já queria apontar essa camarada coordenada.

Na mesma época, namorava uma moça que era professora de Direito, amiga e colega de desembargadores, procuradores; enfim, ela participava da nata do mundo jurídico regional. Bom, não vamos dourar a pílula: lá por 2001, acabei tornando-me insuficiente e tomei um pé naquele lugar. Na mesma (deprimida) semana descobri que o TRT do Paraná estava abrindo seu edital para concurso de juiz. Aceitei o sinal, troquei o balde de sorvete sabor Bridget Jones pelos livros, pedi férias no Tribunal e fui estudar.

As provas iriam acontecer entre 2001 e 2002 e, naquela época, não se exigia tempo mínimo de prática jurídica. Ufa, sobrou um pouco de sorte.

Passei na primeira fase muito bem. E, inesperadamente, veio a segunda e também fui aprovado. Aí, foi a hora de falar com o chefe e expor meu drama pessoal. Como desembargador, ele já tinha vivido tudo isso, pressões, restrições de convivência, insegurança de resultados. Todos no gabinete foram muito bacanas. Concordaram em flexibilizar meus horários (não confundir com esses retrocessos de jornada flexível que algumas empresas vêm aprontando, ok?) e me liberaram, mediante compensação futura, na semana anterior às provas. Mas como altruísmo tem limites e essas camaradagens não seriam repetidas, acelerei fundo e acreditei que aquela era minha hora. Tinha de ser.

Fiz até então minha única prova real de sentença e fui aprovado. Com vinte e cinco anos, e morrendo de medo, entrei no salão nobre da Presidência do TRT-9 para o exame oral. Em 21 de outubro de 2002, voltei a Curitiba e prestei compromisso de posse como juiz do trabalho substituto.

Ah, lembra da namorada? Nunca mais vi, mas agradeço tremendamente aquele chute. Valeu, ex!

Minha turma de concurso tinha gente de todo o Brasil, pessoas com estórias de vida próprias e emocionantes. Havia homens na meia idade, jovens mães que doidamente afastaram-se de seus pequenos, muita gente que pediu demissão, viveu modestamente para seguir os sonhos. Tive colegas que estavam há mais de uma década no combate, gente que foi reprovada na prova oral e não se deixou esmorecer. Admito que lembrar de tudo isso e não ficar com os olhos carregados e um esforço gigantesco.

Entre meus companheiros, ninguém definiu o concurso de brincadeira, ninguém tinha dúvidas da carreira na magistratura. Todos assimilaram cada golpe tomado (e sempre é muita pancada), levantaram e seguiram na luta. Não foi fácil para ninguém e gostaria de ter espaço para compartilhar a história de cada um. Todos merecem.

Naquele dia de outubro, quando vestimos as togas pela primeira vez e recebemos nossas carteiras funcionais, nenhum olhar possuía fração de dúvidas de que absolutamente tudo valeu a pena. E se demorasse mais alguns anos, ok, continuaria valendo porque sonho desistido é frustração eterna.

Tenho certeza que a magistratura foi escolha acertada. Calamandrei (que nunca foi magistrado, mas entendia como poucos a profissão) já disse que “o juiz é o direito feito homem”, e poucas coisas podem ser mais honrosas que ter a delegação da comunidade para encarnar defesa, interpretação e efetivação de seus mais altos valores de convivência. São dezenas de sentenças, despachos e conduções de audiências por dia de trabalho. Em cada ato, é você, juiz e juíza, quem deve recompor o justo, reprovar a maldade e a mesquinharia humana.

Podem falar o que quiserem, mas isso não é pouco, não. E, no final das contas, deve ser o mais próximo que há, na vida real, de Power Ranger.

 

  1. SER OU NÃO SER JUIZ[3]

Há algum tempo, descobri interessante texto – já um tanto antigo para padrões internet, de 2012 – sobre as motivações do querer ser juiz. Lecionando há alguns anos em paralelo com a magistratura, de fato, tenho sentido que nem sempre encontramos nos candidatos precisa percepção do trabalho que os espera.

Depois de tanto estudo, e finalmente chegando ao day after da posse, o pior que pode acontecer é descobrir que a profissão não é bem como o esperado. No lugar dos tradicionais dez, pensei em onze pontos pretensiosamente “desmistificadores” aos que almejam a profissão.

 

  • Não é moleza

Sim, é difícil ingressar nos quadros dos tribunais, menos de 1% dos candidatos chegam à aprovação. Não pense que habitam sombrios sentimentos nas bancas; que ficam maquinando pegadinhas impossíveis, e dão risadas sádicas a cada resposta errada. Simplesmente queremos os melhores e, enquanto não inventarem método mais efetivo, é a partir de um processo de seleção rigoroso que vocês serão descobertos.

Pense bem: se um dia sua liberdade, honra e patrimônio tiverem de ser decididos por um mortal, vai querer que seja um indeciso que “deu uma estudadinha de véspera”? Não, vai esperar alguém realmente bem preparado. Por isso, juízes e juízas são pessoas que dedicaram anos de estudo, preparação e privações à implementação de uma vocação. E fazem o que podem para vivenciá-la da melhor forma.

 

  • A carreira é dura e tem privações.

Atualmente, o tempo médio de permanência como juiz do trabalho substituto é de onze anos, e tende a crescer. É nesse período em que o jovem magistrado costuma pipocar de comarca em comarca.

Não é incomum ter de atuar em diversas varas numa semana, ou passar a noite dormindo no ônibus para fazer audiências no dia seguinte. Depois, é carregar os processos para casa (físicos, na pendrive ou na nuvem), trabalhar neles no fim de semana e aguardar a próxima e supreendente designação.

Que companheira(o), família e amigos entendam suas ausências. E não se espante se o seu cachorro não reconhecer na sexta à noite e lhe morder a canela.

 

  • Keep walking

Poucos admitem, mas depois da posse, a vontade que dá é fazer uma grande pira cerimonial e imolar todos os manuais, apostilas e resumos. Ah, se fosse possível…

A prova oral é a última etapa dessa multi maratona chamada concurso para juiz do trabalho, mas o esforço não termina aí. Magistratura é como a vida dos tubarões: parou de nadar, morreu!

Convém manter o material de estudo e seguir atento às novidades editoriais e congressos porque o Direito não para de avançar. E o estudo permanente não é apenas com velhos e novos livros: juiz tem obrigação legal de frequência e aproveitamento em atividades de formação continuada nas Escolas Judiciais. Ou seja, você vai voltar para a escola e conhecer novos coleguinhas.

 

  • Não espere glamour

Juiz só usa toga se quiser, e a maioria dispensa – com todo respeito, eu acho ridículo homem usar vestido preto com babados brancos e uns pompons tipo puxador de cortina pendurados. E acho que as juízas conseguem pensar em cortes bem mais elegantes.

Também não tem meirinho que pede para levantarem quando você entrar na sala de audiências, nem martelinho para pedir silêncio.

Há poucas coisas mais ridículas e antiéticas que juiz querendo dar carteirada, achar-se melhor que qualquer um pelo cargo que ocupa. Respeito é esperado com a instituição Judiciário. Para a pessoa juiz não tem download rápido, não consta nos manuais, nem vem embutido na carteira funcional. Vai depender é da qualidade da atuação, seriedade, e compreensão das demandas da comunidade. E isso só se conquista com tempo e dedicação.

 

  • Juiz não tem horário de expediente

Todo aquele estudo bonito sobre limitação de jornada, respeito aos intervalos e direito ao lazer nem sempre é aplicado em casa. Primeiro, porque se leva trabalho para o lar, muito trabalho, seja no porta malas do carro, como na pendrive do bolso.

Na hora de escolher o apartamento, lembre que existe uma peça indispensável na residência de todo juiz ou juíza: escritório com prateleiras reforçadas.

Isso mesmo, você vai ser juiz à noite, durante o engarrafamento, nos finais de semana e nas férias. Mesmo que vá para uma ilha isolada da Polinésia, segue sendo juiz. E aqui, não estou falando de jurisdição. Por mais que se esforce, é difícil não carregar na cabeça as dezenas de dúvidas de julgamentos e encaminhamentos.

Às vezes, é durante o banho que a resposta vem, no meio da sequência de abdominais ou simplesmente ralando sobre os livros e sites de jurisprudência.

 

  • Metas, metas e mais metas

Você acha que ser juiz é não ter chefe, governar-se em tudo, prestar contas apenas ao seu nariz? Que bom seria.

Juiz é cobrado por todo mundo. Metas da Corregedoria e da Presidência do Regional, metas do TST, metas do CSJT, metas do CNJ. Há metas para tudo, e tem de cumpri-las.

Mas há outra cobrança, ainda mais intensa e permanente: a cobrança da sociedade. Serenidade, seriedade, cordialidade, retidão, honestidade absoluta. Todos vão olhar para você esperando ver apenas isso, porque tem moral para impor a lei aquele que a cumpre sem concessões.

Dançar em cima da mesa do bar? Nada contra, mas deixe para fazer antes da aprovação.

 

  • É tudo com você

Por mais que pessoas mal intencionadas repitam, delegação geral e irrestrita de trabalho aos assessores não passa de fábula de mau gosto. No fim das contas, o dono da caneta é o único responsável, e é assim mesmo que tem de ser.

Há muito para conferir, analisar e assinar. E quando digo “muito”, é muuuuuuito, mesmo! Um dia normal de trabalho obriga a (tentar) dividir o tempo na análise prévia da pauta, confecção e revisão de sentenças e despachos, administração da unidade judiciária, recebimento de advogados e condução de longas pautas de audiências.

E tudo muito rápido, porque tem de cumprir as metas, lembra?

 

  • Não há privilégios

Metade do ano viajando? Carro oficial? Passaporte diplomático? Isso tudo é lenda urbana.

Há diversos cargos públicos com remunerações melhores e trabalhos bem mais simples. E com o conhecimento acumulado para as provas do concurso, não é difícil conseguir posição financeiramente confortável num grande e lucrativo escritório de advocacia.

 

  • Cada dia uma agonia

Num mundo ideal, as decisões estão prontas, são simples e facilmente corrigíveis. E realmente tem quem acredite que julgar se resume a operações automatizadas de recorta-e-cola. Se não ficou bem, só precisaria achar outro modelo.

A verdade é que decisões de risco são tomadas a cada turno, e ninguém perdoa erros judiciais.

Diariamente, haverá dezenas de pessoas tentando lhe induzir em erros e, na maior parte das vezes, não há tempo para grandes reflexões. Revisão de fatos, análise e identificação do direito aplicável, tudo tem de sair rápido, preciso e seguro. Se for na audiência, há de estar na ponta da língua, sem espaço para titubeações.

A atividade jurisdicional é como vida de goleiro: basta um segundo de desatenção para prejuízos às vezes irreparáveis. O juiz pode ter passado anos com boas decisões, mas é só fazer a escolha errada em situação grave que terá de conviver com essa marca – e ninguém vai esquecer.

 

  • Acostume-se a desagradar

Um colega tem frase que diz muito: “juiz não serve para covarde e covarde não serve para juiz”. Tem medo de desagradar aos outros? Receio de contrariar interesses poderosos? Insegurança para tomar decisões que causem graves consequências a um, em benefício de outro? Se a resposta é sim, cogite profissões mais tranquilas porque isso acontece dezenas de vezes num dia fácil de trabalho.

Isso sem falar nos riscos que correm todos aqueles que contrariam interesses poderosos. Não é à toa que porte de arma de fogo é prerrogativa da magistratura. Além de mim mesmo, sei de uma dezena de colegas que sofreram ameaças de vida. E nenhum se exonerou.

 

  • Juiz não é burocrata

Diga não ao Ctrl+C, Ctrl+V. Diariamente, o juiz tem de repetir para si que não é um burocrata.

Como é sedutor o canto da reprodução automática da súmula, da jurisprudência consolidada, do recorta-e-cola! O julgamento autômato, descriterioso, é atitude criminosa e desonra à profissão. É preciso atenção a cada detalhe, à avaliação crítica da tradição, à análise da contemporaneidade e à força jurígena dos avanços sociais.

Talvez os processos não devessem ter números, só o nome das partes porque, afinal, eles são isso: as vidas das pessoas.

 

Esses foram os onze pontos. E então, mesmo com todos eles, quer mesmo ser juiz? Espero que realmente mantenha-se convicto porque o caminho é longo e não espere uma estrada muito bem pavimentada.

Saiba que, apesar de todas as dificuldades, é uma grande missão. Poucas coisas podem ser mais honrosas que ter a delegação da comunidade para encarnar defesa, interpretação e efetivação de seus mais altos valores de convivência.

Dizer o justo, recompor prejuízos, reprovar a maldade e a mesquinharia humana, tudo delegado a uma pessoa. Chegar em casa à noite – ainda que com o carro lotado de processos e o cachorro mordendo a canela – e perceber que realmente se conseguiu ficar pelo menos próximo a isso… olha, talvez possa mostrar que o Direito seja bem mais que um simples jogo de sombras.

Está disposto a encarar essa jornada? Se a resposta é sim, então vamos conversar melhor sobre como materializar esforço pessoal em disciplina e sistematização do estudo.

 

  1. ALGUMAS IDEIAS

Sejamos práticos e diretos: não espere encontrar por aqui fórmulas milagrosas, estéreis frases motivacionais ou mensagens genéricas e misteriosas tipo Yoda, Mestre dos Magos ou o coach da moda. Minha única pretensão é compartilhar algo que funcionou comigo, aprimorei em anos de aulas e outras atividades de preparação para concursos e que – espero de coração – possa dar certo para você.

Acho que, depois do parágrafo acima, eliminamos metade dos leitores, mas vamos em frente.

 

  • Todo mundo tem medo

Só os idiotas não têm medo e qualquer grande desafio provoca insegurança. Há pouquíssimo tempo, um amigo que é professor e advogado, me elogiou por confiança impressa em palestra para centenas de pessoas e perguntou se tinha segredo. Respondi que o segredo é ter medo. Isso mesmo, ter medo é bom.

Alguns minutos antes de iniciar minha carreira docente, meu orientador de mestrado disse que, não importa o nível de experiência, todo professor tem de ficar um pouco nervoso ao iniciar qualquer aula. É esse sentimento que anima a manter a atenção, evitar improvisos e sempre investir em boa preparação.

Ter medo de falar bobagem, de travar por desconhecimento ou por esquecimento. Isso é o que me fez estudar mais para o concurso e vem fazendo que me prepare sempre – e muito – para aulas e palestras.

Essa ideia também serve para concursos públicos. Nunca conheci um concurseiro se dizendo arrependido de ter estudado demais. Mas há centenas de pessoas que queriam ter estudado muito mais.

Perdeu quatro dias lendo livro cujos temas ainda não foram pedidos nas suas provas? Ok, e daí? Isso lhe ajudou a entender melhor a sistematicidade do Direito, leva mais rápido à resposta certa sobre outros assuntos. Sem falar que, na próxima, pode ser questionado.

Não se envergonhe de ter medo e sentir-se inseguro. O receio do insucesso é o que nos faz seguir adiante, a estudar mais e mais, empilhar fichas de estudo, reler livros e resumos pela enésima vez. Use o medo e a aversão ao fracasso a seu favor, estudando mais.

 

  • Decida o que você quer ser

Quantas vezes você já ouviu alguém dizer “estou estudando para concurso, conforme sai o edital”. Certame genérico assim só se for concurso de miss.

Esqueça o “estudar ‘para’ concurso” e incorpore o “estudar para ‘o’ concurso”.

Escolher a profissão do resto da vida não é como definir o bairro em que você vai alugar apartamento. E é toda vida mesmo, porque mesmo depois de aposentado, o magistrado segue carregando a carteira funcional e o título “juiz”. Minha sugestão é que você se veja alguns anos no futuro e pense onde quer estar. A partir dessa visão, defina bem seu concurso.

Ministério Público e advocacia pública oferecem opções muito interessantes, boa remuneração, acesso parecido em concursos difíceis e cumprem grandes papeis para o funcionamento do Estado e garantia da democracia. Mas no mundo inteiro a magistratura é o ápice das profissões jurídicas. Juiz é órgão de um Poder de Estado, agente político com responsabilidades incomparáveis, intérprete final e produtor de fonte de Direito, a jurisprudência. Ronald Dworkin, um dos maiores jurisfilósofos das últimas décadas, já alertou que precisamos ser sinceros em nossas definições: no fundo, no fundo mesmo, Direito é o que os juízes dizem que é.

Nada impede que você se prepare, ao mesmo tempo para MPT e magistratura. É possível, mas deve saber que não se trata de preparação idêntica. Definir-se pelo campo das carreiras jurídicas trabalhistas já é um grande feito e – em minha opinião – essencial para ter um estudo eficaz.

Outra coisa: jamais pense que o fato de ter acumulado reprovações significa que é hora de mudar o foco. Primeiro, porque se você escolheu uma carreira trabalhista é porque tem afinidade com esse campo do Direito e sempre temos maior chance de êxito quando estudamos o que gostamos. Segundo, em razão de que o tempo de preparação é longo e reprovações são parte natural do processo. Mas isso é assunto específico para os tópicos abaixo.

 

  • Tempo a gente arranja

Se tem algo que todos possuímos em igual medida é o tempo do dia. Todo mundo tem suas vinte e quatro horas diárias para administrar da melhor forma possível. Lembra que nosso concurso é para juiz do trabalho e trabalhar é também um pouquinho de estudo.

Li em postagem de uma comunidade de concursandos que “não existe falta de tempo, existe falta de interesse. Porque quando a gente quer mesmo, a madrugada vira dia, quarta-feira vira sábado e um momento vira oportunidade”. Sejamos curtos e diretos: é impossível passar no concurso para juiz do trabalho sem abdicar de tempo usualmente direcionado ao lazer. E apenas ter muito tempo “cambiável” significa pouco. O que vale, realmente, é a disposição de botar o pé dentro da casa de câmbio.

Já parou para pensar que quem mais tem dificuldades para coisas novas são os que mais dispõem de tempo livre? Experimente pedir para quem faz nada o dia inteiro para fazer qualquer favor que implique sair de casa e veja só a dificuldade que vai ser. Se você trabalha e está acostumado a dividir bem seu tempo para fazer tudo o que precisa no dia, parabéns, você tem uma notável vantagem organizacional.  Utilize-a.

 

  • Qual o período de preparação?

Qual o tempo de ficar antes de namorar? Qual o período prévio de namorar para depois casar? E o de ficar casado antes de se separar?

Depende, é óbvio.

Assim como os tempos de relacionamento, os períodos de estudo dependem de infinidades de variantes. Há incontáveis fatores pessoais e conjunturais envolvidos, e qualquer experiência que dependa tanto de individualidades e circunstâncias externas é imponderável no cronômetro.

Com o concurso público para juiz do trabalho é a mesma coisa. Em pesquisa recente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), apurou-se que o tempo médio de preparação até aprovação como juiz é de três anos e um mês. Isso é apenas a média e penso que, considerando que o público consultado envolve gente já mais antiguinha, o resultado está bem defasado. Os concursos estão cada vez mais difíceis e, hoje, acredito que o período médio de preparação para juiz do trabalho é maior, talvez quatro ou cinco anos de trabalho intenso.

Como contei acima, meu concurso tinha gente de tudo que é idade e gigantescas diferenças de tempo de preparação. Ninguém é mais ou menos juiz porque passou mais ou menos tempo se estudando.

Lembre que reprovação em concurso não forma reincidência, nem carimba antecedentes. Ao contrário, ter experiência em concursos inexitosos mostra convicção e ideal sincero com a profissão. As bancas apreciam os convictos muito mais que os indecisos.

Já soube de cursinhos preparatórios que prometem aprovar juízes em dois anos, um ano. Parece aquelas capas de revista com chamada “seque a barriga em três semanas”. Não espanta que logo surjam cursos relâmpago milagrosos de final de semana.

Concurso é o indivíduo e suas circunstâncias, suas disponibilidades, vontades, compromissos. Não há teclado no mundo que aguente digitar a quantidade de fatores envolvidos e acho que podemos ser mais inteligentes que propaganda fácil. Não existe fórmula de tempo ou método de estudo que sirva para todos, sem qualquer compatibilização.

Cada um tem seu tempo e ele precisa ser respeitado. Então, meu amigo, minha amiga, não deposite todas as suas esperanças no próximo concurso. Afinal não é passagem de cometa, do tipo que só tem um evento por geração. Concurso para juiz do trabalho, então? São vinte e quatro Regionais e diversas provas por ano. No mínimo, você acumula conhecimento para ser melhor profissional.

Ou seja, só tem a ganhar.

 

  • Estabeleça um cronograma

Definir a profissão e tomar coragem de encarar o estudo para a magistratura trabalhista são os primeiros passos da nossa jornada; a posse como juiz do trabalho é o encerramento. Está na hora de pensar no recheio.

Estudo envolve definição de método e disciplina para segui-lo. Não preciso repetir que o edital é longo e difícil, então nada de esperar a publicação pelo Regional do seu estado para começar a estudar. Os editais se repetem e é bem fácil obter pela internet os dos últimos concursos.

Abandone o estudo por improviso ou a definição astral do ponto do dia, é preciso estabelecer calendários de curto e médio prazo. Nada de fixar metas exclusivamente mensais. Isso não funciona, porque quase sempre relaxamos no começo do mês e queremos (sem muito êxito) compensar nos últimos dias, “dar um gás”. Duvida? Então lembre quantas vezes você já fez a lição da escola escutando a musiquinha do Fantástico.

Minha sugestão é de metas diárias e semanais. A definição do que estudar no dia deve ser feita muito antes, a partir de cronograma a ser seguido da forma mais rígida possível. Divida os pontos dos editais antigos de um modo razoável, factível conforme sua disponibilidade de tempo. A partir daí, convença-se que a cadeira vai ficar grudada em você até terminar a meta diária.

 

  • Siga o seu ritmo

Lembra daquelas retomadas na academia depois de um tempo parado? Não há como usar os mesmos pesos ou correr idênticas distâncias, é preciso um tempo de (re)adaptação.

Estudar é hábito que se constrói na aquisição de resistência. Se você está parado sem estudar faz algum tempo, não espere que – de um dia para o outro – consiga emendar muitas horas sobre os livros. Esse é equipamento que não vem na embalagem original.

Vá com afinco, mas respeite o seu tempo. Iniciando do zero, não espere que consiga manter a concentração e efetividade por muitas horas. Se definir que no primeiro dia dessa jornada serão oito horas de estudo, dificilmente conseguirá vencer e vai se desestimular.

Sugiro que comece com metas que caibam em duas horas diárias, vá gradativamente subindo o tempo dedicado aos estudos e jamais levante antes de terminar sua meta. Após algumas semanas, o esforço inicial por se manter focado vai ser encarado como atividade natural e as horas vão passar muito mais rápido.

E se aconteceu alguma catástrofe (eu disse ca-tás-tro-fe, viu?) no dia? Só lamento, no dia posterior, você vai ter de dobrar o estudo para conseguir vencer a meta da semana.

Dificuldades mais ou menos constantes de vencer as metas podem ocorrer, mas não é motivo de desistir. Cada um tem seu tempo e é mais importante um estudo lento e efetivo que um rápido e incompleto. Permita-se reavaliar seu cronograma, redefinir metas e – principalmente – permitir que se mantenha no rumo correto.

Eu sei que o esforço é grande e o pódio prometido está longe. Por isso, permita-se alguns prêmios, seu Biscoito Scooby.

Enquanto me preparava para o concurso de juiz do trabalho, como resultado das metas diárias e semanais vencidas, programava-me pequenas premiações. Normalmente envolviam carboidratos industrializados, cereais maltados e jogos de futebol com os amigos do bairro. Mas nos últimos tempos, troquei quase tudo por marca textos novos. No item abaixo você vai saber por quê.

 

  • E o prêmio de melhor método de estudo vai para…

Eu avisei que não haveria respostas milagrosas e estava falando sério. A inteligência do concursando não está no método que se utiliza, mas no processo de escolha desse método.

Isso porque cada um tem o seu e precisa descobrir o que lhe é mais eficaz.

Tenho colegas que optaram, com muito sucesso, por sublinhar texto, resumir tudo o que liam, empilhar quilos de mapas mentais, fazer esquemas no Powerpoint, ler para si em voz alta, formular acrônimos, interpretar mneumonicamente, compor musiquinhas, associar com imagens. O que não falta é método de estudo.

Em meu caso, cedo descobri que era uma pessoa cromática. É hora das confissões: meu nome é Rodrigo Trindade e admito ser um convicto viciado em marca textos coloridos – não vivo sem, e os compro sem a menor necessidade. São dezenas espalhados em minhas mesas de trabalho em casa e no gabinete, e a primeira coisa que faço ao entrar em papelarias é ver as novidades nesse maravilhoso e luminescente mundo.

Esse é o “meu” método, o que mais funciona. Você vai ter de descobrir o seu.

Independente do método escolhido, penso que, pelo menos para as últimas etapas do concurso para juiz do trabalho, é necessário investir em seu próprio material de estudo. Você sabe que a matéria do concurso da magistratura é extenso e a tendência a cada novo edital é ampliar, jamais restringir pontos. E tem de estudar todos, desconheço colega que teve o luxo de deixar grandes pontos de edital em branco.

Mas é igualmente certo que o estudo envolve retomadas sucessivas a todos esses temas. E, por mais dinâmica que seja sua leitura, é impossível estar sempre voltando à integralidade de cada conteúdo. Por isso, a melhor forma de manter a matéria sempre fresquinha na memória é construir o próprio material de estudo.

Calma gente, não estou dizendo que você deve encarnar o Godinho ou o Bezerra Leite, mas precisa ter o seu grande esquema ou pequeno resumo. Não é para escrever toda a matéria, mas listar os temas, com expressões importantes, de forma suficiente a conseguir rapidamente rememorar tudo o que já foi estudado por completo.

Exemplo: quando fui fazer a prova discursiva, acha que passei a viagem olhando as nuvens pela janelinha do avião? Que nada! Retomei toda a matéria de recursos e execução trabalhista. E não atravessei o Atlântico, foram só 50 minutos de vôo. Não precisei ler 400 páginas de manuais, mas apenas acompanhar meu resumão, recheado de palavras chaves. Como fui eu mesmo quem produziu o material, sabia muito bem o que queria dizer com cada palavrinha, travessão e flecha. Não se trata de decorar texto, mas fazer sua própria associação e retomá-la com frequência.

E se leu o tópico do resumão e não lembrou de um determinado conteúdo? É perfeitamente normal, mas aí é hora de retomar o manual e demais materiais para preencher essa lacuna mental.

 

  • Meu cantinho

Você pode ler em qualquer lugar, em bancos de praça, dentro do ônibus ou na fila da lotérica. Atualmente, os aplicativos de celular são muito uteis para receber informações a qualquer tempo. Mas estudar não é apenas ler, é internalizar palavras e ideias, guardando e sistematizando o conhecimento que encerram.

A maior parte das pessoas funciona melhor em um lugar que lhe seja próprio, definido e carimbado como de estudo. Até que você descubra ou monte o seu lugar, vai ser difícil levar a sério sua nova resolução de ser juiz do trabalho.

Não estou cogitando de uma luxuosa mansão, com mesa de carvalho e isolamento acústico, mas um lugar que seja seu, identificado apenas com seu sonho profissional.

Meu habitáculo de estudo para o concurso foi um quartinho de apartamento, contendo não mais que uma mesa de MDF, cadeira acolchoada, ventilador barulhento e prateleiras de aço lotadas de livros.  Era horrível, mas era meu.

Stephen King conta que escreveu suas obras primas Carrie, a estranha e ‘Salem na lavanderia do trailer em que morava, usando uma Olivetti emprestada, equilibrada em mesinha infantil sobre as pernas. Mas entre a lavanderia e o restante do trailer havia uma porta. Para escrita criativa ou para estudo sistemático, só há uma coisa que realmente importa: uma porta que você possa fechar. A porta é a maneira de dizer ao mundo e a você mesmo que o assunto agora é sério.

Lembra das metas que falamos acima? A porta fechada é a carteira de identidade do seu cronograma e vai ficar fechada enquanto a programação de estudo do dia não for encerrada. É a porta que deixa o restante do mundo do lado de fora. Também serve para fechar você do lado de dentro e mantê-lo focado no trabalho.

Então avise família, marido, esposa, namorado que o fato de você estar em casa não significa que esteja desocupado. Você não está disponível para ir no banco, para atender o instalador de TV a cabo ou para cuidar da filha da vizinha. Aliás, para todos os efeitos, você não está em casa, está num ambiente intangível, invisível e incomunicável, que dura exatamente o período da meta de estudo do dia.

Mas não adianta fechar a porta e deixar o Facebook aberto. Quando falo de “porta”, refiro-me também ao modelo metafórico. Para qualquer concursando, é imprescindível neutralizar todas as distrações possíveis. Não adianta nada fechar o trinco e conferir o Whatsapp a cada assovio. Acredite, você não vai se transformar em um alienado social apenas porque passou algumas horas sem conferir comentários em postagens ou mensagens genéricas nas dezenas de grupos que participa.

Muita gente estuda ouvindo música. Comigo, música sempre atrapalhou, porque a mente teimava em me trair, desviando para letra e melodia. Mas se funciona com você, dê play no Mozart, sambarock ou, trash metal, não importa. O que interessa é ir riscando as metas diárias. E existem poucas alegrias maiores ao concursando que passar a caneta (quase rasgando o papel, de tão forte) sobre o item vencido do edital.

 

  • Conheça seus futuros colegas

Atenção, não estou dizendo para sair perseguindo ou forçar amizades com o juiz da comarca. A ideia é que você se informe sobre as instituições Poder Judiciário e Justiça do Trabalho.

Informe-se não apenas sobre os órgãos jurisdicionais, mas também os de funções administrativas, conhecendo atribuições, integrantes e ações mais importantes. Saiba sobre as metas do Conselho Nacional de Justiça do Conselho (CNJ) Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), das Corregedorias Regionais e Nacionais. Todos esses órgãos possuem várias Resoluções e Portarias e muitas delas influenciam bastante no dia-a-dia dos juízes.

O TST possui informativos periódicos (http://www.tst.jus.br/informativo-tst) com resumos dos julgados mais importantes e que vêm servindo de subsídios até mesmo para as provas de primeira fase nos concursos mais recentes para juiz. Além disso, há a Revista do TST, também em versão eletrônica (http://www.tst.jus.br/web/biblioteca/revista-do-tst), com artigos doutrinários nacionais e estrangeiros. Ainda no nível nacional, a Anamatra publica sua Revista Trabalhista (http://www.anamatra.org.br/index.php/tipos-de-publicacoes/revista-trabalhista), igualmente com doutrinas e acórdãos de maior interesse. Como se não bastasse, quase todos os TRTs e Amatras possuem suas publicações regionais análogas.

Também recomendo ficar de olho nas notícias das páginas do TST e Tribunais Regionais, bem como nas reportagens de TV produzidas pelos departamentos de comunicação social dos TRTs. Admito que os programas de TV do Judiciário são meio toscos, mas essas mídias permitem ter uma boa ideia dos temas “da moda”, o que está mais preocupando os juízes e conhecer as tendências de alteração de jurisprudência.

O tanto quanto possível, tente viver a instituição Justiça do Trabalho. Ao estudar um tema, ler uma reportagem ou presenciar uma prestação de trabalho, sinta-se o juiz da causa, imagine-se instruindo, decida a melhor solução.

Historicamente, juiz é um ser conservador, preza a previsibilidade das decisões como fator de ordem e segurança na comunidade. Mas a Justiça do Trabalho é o filho vanguardista e revolucionário do Poder Judiciário. Desde seu início, vem promovendo alterações jurídicas que influenciam toda a ciência jurídica nacional – dirigismo contratual, desconsideração da personalidade jurídica, simplificação, efetivação e celeridade do processo são apenas os temas mais evidentes. Ideias como essas são construídas em eventos coordenados por associações de juízes e tribunais trabalhistas, e muitos deles são acessíveis ao público em geral. Enterre raízes na jurisprudência tradicional, mas permita que suas folhas conheçam a brisa contemporânea e transformadora que sempre caracterizou esse ramo do Judiciário e sua doutrina.

Quando participei da comissão científica do último Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (2014), nossa principal preocupação foi pensar temas práticos, que afetassem e melhorassem o cotidiano dos colegas. Se não conseguir participar desses eventos, busque as publicações (www.conamat.com.br). Passe os olhos em sua biblioteca e constate que quase todos os (bons) livros de Direito Material e Processual do Trabalho foram escritos por juízes e juízas do trabalho. Quem sabe, depois de assentado na magistratura, você também não envereda pela academia?

 

  • Não se transforme num chato monotemático

Não deixe de praticar sua atividade física preferida, nem se transforme num autômato que passa todas as horas do dia estudando e a noite tem pesadelos com o monstro da prescrição parcial.

Pode ser musculação, natação, corrida, caminhada, não importa. Fazer exercícios físicos é essencial para sua saúde. Não lhe convenci? Então pelo menos saiba que há muitos estudos que constatam ser a atividade física essencial para maximização do aprendizado. Mas, por favor, não leve um manual para ler na esteira. Evitemos acidentes.

Mesmo durante a preparação, pode haver vida social. Então, não se torne um chato que só sabe falar de concurso. Estudar em grupo é legal, mas você não precisa sair para o barzinho e ficar discutindo lá a última decisão da Seção de Dissídios Coletivos. Reserve alguns minutos do dia para sair de casa, pensar em outras coisas, conversar com pessoas não envolvidas nessa pesada rotina de preparação para a magistratura.

Lembre sempre que o concurso para juiz do trabalho é um instrumento para sua felicidade e felicidade que se resume à profissão chama-se neurose. Estudar e adquirir conhecimento são dádivas que precisam ser saboreadas, jamais engolidas com sofrimento. Estude com prazer e seja feliz.

 

  1. OS CONCURSOS DA MAGISTRATURA

Há projetos em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para compartilhamento de processos seletivos por Tribunais Regionais e até mesmo de unificação parcial e total do certame, com provas nacionais. O tema vem sendo discutido nos conselhos e associações de juízes, segue incerto e, por enquanto, está mantida a autonomia dos Tribunais Regionais do Trabalho para definição de seus concursos para seleção de juízes.

Mas a autonomia não é absoluta. Há diversos elementos que todo concurso da magistratura trabalhista deve seguir.

A CRFB ordena (art. 93, I) que o ingresso na magistratura deve ocorrer com concurso público de provas e títulos, exigindo-se que o bacharel em direito tenha, pelo menos, três anos de atividade jurídica. A regulamentação é retirada de normativos dos Conselhos do Poder Judiciário.

Primeiramente, o Tribunal apenas pode abrir seu concurso público após ausência de habilitação de remoção de juízes de outros Regionais (art. 5º, da Resolução n. 21, de 2006 do CSJT). Ou seja, antes de recrutar candidatos “de fora”, deve abrir as vagas para preenchimento por juízes de outros tribunais. Hoje, você concursando torce o nariz para esse mecanismo porque, de certa forma, limita vagas e pode até impedir a abertura do concurso público. Mas lembre que é cada vez mais comum juízes se transferirem entre Regionais e, se você passar em estado que fica a mil quilômetros da sua terra natal, poderá achar bem interessante voltar para casa via remoção.

Atualmente, o candidato precisa ter três anos de atividade jurídica, obtida após a formatura. Os editais dos Regionais trazem os critérios para se considerar “atividade jurídica” e normalmente definem como “exercício de cargos, empregos ou funções que exijam utilização preponderante de conhecimento jurídico”. Se você exerce atividade não privativa de bacharel em Direito, o órgão competente deve fornecer – para análise da comissão de concurso – certidão indicando as atribuições. Cursos de pós-graduação iniciados antes de maio de 2009 também podem valer para essa finalidade.

A Resolução n. 75/2009 do CNJ prevê que às vagas existentes e indicadas no edital poderão ser acrescidas outras que surgirem durante o prazo de validade do concurso. Ou seja, o fato do edital sair apenas com duas vagas não significa que o concurso é apenas para os dois primeiros colocados. O Tribunal pode aprovar candidatos em número superior ao de vagas e, conforme forem abrindo, vai dando posse.

Todos os concursos devem seguir a mesma liturgia de etapas, assim divididas:

Primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório.

Terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

  1. a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  2. b) exame de sanidade física e mental
  3. c) exame psicotécnico;

Quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Calma, ainda não acabou. Após tudo isso, ainda tem curso de formação inicial, de caráter eliminatório ou não, realizado tanto nos Regionais, como na Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, em Brasília (Resolução Administrativa n. 1140, de 2006 do TST).

Quando você chegar aqui, lembre dessa palavra: aproveite! Aproveite, mesmo, porque esse será um dos melhores momentos da vida. Após descobrir que tinha sido aprovado na prova oral, e ainda não havendo data próxima para posse, o desembargador com quem trabalhava me deu um conselho diferente: fazer festas, ir a shows, viajar, curtir muito a vida nas próximas semanas. Entendi o porquê. De um lado, já tinha encerrado uma difícil etapa de vida, com rotina pesada de estudos e insegurança de resultados. Por outro, ainda não iniciara com as obrigações que a magistratura prevê. Por alguns problemas administrativos no Regional, minhas semanas aguardando a posse transformaram-se em meses.

Adorei.

Mas voltemos ao concurso. A Resolução n. 75 também traz critérios de pesos das etapas para a nota final, elementos de desempate, hipóteses de eliminação, condições dos editais e vários outros detalhes.

Aqui, cabe um alerta. Concursando disposto e que conta com suficientes recursos econômicos, costuma fazer provas por vários Regionais. Mas isso não significa que a preparação para a o TRT-1 (Rio de Janeiro) é idêntica para o TRT-11 (Amazonas-Roraima).

As realidades regionais influenciam nas provas. O Rio Grande do Sul, por exemplo, precisou formar jurisprudência própria sobre responsabilização trabalhista na peculiar cadeia produtiva da indústria calçadista. O candidato que for fazer prova na 4ª Região precisa conhecê-la.

A ideia vale para todos os Regionais. Apesar da lei aplicável ser a mesma no país, as profundas peculiaridades (e desigualdades) econômicas brasileiras se refletem no conteúdo das provas. Trabalho portuário pode ser matéria muito importante nos TRTs de Santa Catarina (12ª Região) e Bahia (5ª Região), mas tem utilidade quase nula nos Regionais de Goiás (18ª Região) e Distrito Federal-Tocantins (10ª Região). As peculiaridades dos cortadores de cana podem render perguntas muito úteis nos concursos dos TRTs do Nordeste e 15ª Região (interior de São Paulo), mas são inúteis para o âmbito de Acre-Rondônia (14ª Região) e Rio Grande do Sul (4ª Região).

Ao lado disso, há demandas regionais que apenas ensaiam na jurisprudência, mas já causam preocupações locais e, portanto, tendem a render perguntas nas provas de concurso. Exemplificamos com o tema de trabalhadores imigrantes estrangeiros na 9ª Região (Paraná) e responsabilidade sócio-ambiental das empresas na 3ª Região (Minas Gerais). É importante conhecer essas peculiaridades e seus reflexos nos interesses das bancas.

Em provas importantes como a nossa, parece que todo motivo é suficiente para nos afastar do trilho da concentração ideal. Em minha prova de primeira fase, o candidato sentado em frente tinha seríssimos problemas de caspa e a cada coçada de cabeça parecia que nevava sobre meu caderno de questões. É claro que foi desagradável, incômodo, e bastante nojento. Mas o grau de efeito de desconcentração por condições externas depende essencialmente do nível de foco a que estamos dispostos a aplicar.

O que pretendo passar nas próximas linhas é que cada etapa do concurso demanda preparação própria e técnicas apropriadas de estudo e resolução das questões. Para todas, chega uma hora em que temos de dizer “dane-se a nevasca, eu quero ser juiz do trabalho”.

 

  1. PRIMEIRA ETAPA

O primeiro estágio dessa longa caminhada é uma prova objetiva, composta de três blocos de questões. Olha só que barbada: todas vêm com a resposta certa já impressa. Você só tem de apontar onde ela está.

Nos últimos anos, muitos Tribunais têm se valido da faculdade de contratação de instituição especializada para execução da primeira etapa. Sinceramente, acho lamentável que ocorra essa terceirização (ainda mais que há dispensa de licitação), mas se esse for o caso do seu próximo concurso, é imprescindível conhecer a empresa, quais os autores, temas e doutrinadores preferidos. Atente, também, que vem sendo muito comum a repetição ou quase repetição de questões por essas instituições. As provas estão na internet, então não há desculpa de surpresa.

Essa fase vale-se de nota de corte, de modo que apenas os candidatos com melhor pontuação (na prática, variando entre 75 e 85 pontos) habilitam-se à próxima etapa. Para tanto, o concursando deve ter pelo menos 30% de acertos em cada bloco, com média final de 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos. Havendo até 1500 candidatos, classificam-se os 200 candidatos com melhores notas; acima de 1500, são 300 felizardos ou mais, se empatados na última posição.

Não caia na bobagem de acreditar que para esse momento basta estudar pela lei seca, súmulas e orientações jurisprudenciais. Até era assim há alguns anos, mas as provas são cada vez mais difíceis e valem-se de outras fontes do Direito. A orientação do próprio CNJ é de que as perguntas sejam formuladas de modo a que, necessariamente, a resposta reflita a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.

Então, é hora de molhar a sua lei e temperá-la com gosto. É imprescindível – além de súmulas e OJs – conhecer a jurisprudência acomodada de STF, TST e STJ. A melhor forma de acompanhar isso é pela leitura dos informativos jurisprudenciais desses Tribunais.

Em 2015 tivemos concursos para juiz que mostraram a tendência de buscar conhecimento doutrinário do candidato já na primeira fase, principalmente em Direito do Trabalho e Direito Constitucional. Essa deve ser a tendência para os próximos, com avanços tímidos, mas constantes. No fundo isso é bom, porque mostra que se quer fugir dos “decoradores”, mas selecionar candidatos que tenham uma formação mais inteligente.

Detalhe: não esqueça que as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil são consideradas como lei. E elas são super importantes no Direito do Trabalho. Em http://www.ilo.org/brasilia/convencoes/lang–pt/index.htm você tem os textos de todas as Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e ainda descobre se elas estão vigentes no nosso país.

Não há como negar, a parcela mais importante de preparação para essa fase é leitura e memorização da lei seca e verbetes sumulares – de 75% a 80%. Eu sei que é chato, mas dá para pensar em duas técnicas facilitadoras.

A primeira delas é a leitura em voz alta. Há alguns anos, fiz um curso de escrita criativa, com um romancista famoso da minha região. Além de convencer-me da inata falta de talento para ser o Stephen King da língua portuguesa, descobri os efeitos quase mágicos da leitura em voz alta, seja do texto que acabou de ser escrito, como do que se pretende memorizar. É incrível como o “ler para si” revela errinhos camuflados no texto. Para o concursando, também tem o poder de apresentar a informação de uma forma mais clara, compreensível e fácil de relembrar. Articule bem as palavras, gesticule, faça pausas entre as ideias e descubra como a informação fica impressa na mente.

E um complemento: já que você vai ler em voz alta, que tal apertar o “REC” do gravador do celular? Assim, em qualquer lugar, retoma o estudo e força a memorização.

A segunda ideia é de criar as suas referências gráficas de memorização. Sugiro que você tenha legislação em duplicidade. Uma, “sequinha” e que vai usar no dia a dia de suporte à leitura de doutrina, jurisprudência e para fazer exercícios dissertativos e de sentença. A outra é como aquelas amadas calças jeans surradas e roupas-de-ficar-em-casa. Essas são as encadernações que parecem já se abrir sozinhas, falam com voz própria e será onde você fará pequenas anotações. Sugiro que sejam de quatro tipos (e, por favor, não associe com as atividades básicas do jardim de infância):

  1. Colar: abuse das tiras de papel adesivo (Post-it) para criar suas referências de assuntos ou de leis dentro de vade mecums.
  2. Colorir: defina para cada grande tema uma cor de marca texto a ser aplicado sobre o número do artigo de lei ou verbete sumular. Por exemplo, azul para recursos, verde para salário e remuneração, rosa para liquidação e execução de sentença.
  3. Sublinhar: destaque com caneta preta as poucas palavras que indicam a ideia mais importante do artigo ou súmula.
  4. Escrever: anote a lápis, ao lado do artigo de lei ou da súmula, as complementações importantes, como outros artigos de lei ou súmulas aplicáveis.

As questões da prova objetiva envolvem as seguintes disciplinas: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial.

A divisão de número de perguntas por disciplina pode variar bastante entre os Regionais, mas sempre somando cem questões, como se percebe na tabela abaixo:

Bloco Disciplina TRT-2 (2015) TRT-15 (2015) TRT-23 (2015) TRT-3 (2013)
1 Direito Individual e Coletivo do Trabalho 24 25 16 40
1 Direito Administrativo 4 20 10 8
1 Direito Penal 2 5 4 2
2 Direito Processual do Trabalho 24 15 15 20
2 Direito Constitucional 12 6 10 5
2 Direito Civil 12 5 10 3
2 Direito da Criança e do Adolescente 2 5 5 2
3 Direito Processual Civil 10 5 10 10
3 Direito Internacional e Comunitário 2 4 5 1
3 Direito Previdenciário 4 5 10 5
3 Direito Empresarial 4 5 5 4

Atenção: o enfoque do concurso é Direito Material e Processual do Trabalho e isso se projeta para toda a prova. Espera-se, portanto, que as questões das demais disciplinas tragam temas com forte relacionamento com as matérias principais. A própria compartimentalização a específicos enfoques da ciência jurídica é opção antiquada e que não cumpre com o esforço contemporâneo de sistematização e interdisciplinaridade. As bancas mais recentes e inteligentes estão percebendo e aplicando essas ideias.

Tudo bem estudado? Então vamos para a prova.

Aqui, trata-se de questões de múltipla escolha, de “a” até “e”, apenas uma alternativa correta de gabarito e não há desconto de acertos por soma de assinalações erradas.

Pesquisando pela internet, você vai achar dezenas de técnicas definitivas para resolver provas de múltipla escolha. Não tenho a pretensão de lutar pela vitória da minha. Sei que ela funcionou para mim e há boas chances que funcione também para você.

O caso é real: quando, nos anos trinta, um político folclórico da minha terra teve seu carro cercado por manifestantes, orientou o motorista sobre a velocidade a ser aplicada: “nem tão rápido, como se estivéssemos fugindo; nem tão lento, que pareça descaso”. Essa é a velocidade para responder a prova. Não se afobe, há tempo suficiente para ler todos os enunciados e assertivas. Então, nada de tentar ler em diagonal ou testar aquele duvidoso cursinho de leitura dinâmica. A ordem aqui é ler com calma e atenção. Uma leitura feita desse modo reduz a necessidade de repetições. O tempo é suficiente, mas está longe de ser excessivo.

Durante esse momento, escolha algumas poucas palavras chaves para sublinhar. Elas te ajudarão a fixar a ideia. Nada de circular, porque esse sinal gráfico será reservado para esterilizar um dos erros mais comuns dos concursandos. É super comum haver gigantescos enunciados e assertivas igualmente cumpridas. Depois de um tempo de leitura, você nem se lembra mais se deve procurar a frase certa ou errada. Correto/certo/verdadeiro ou incorreto/errado/falso: essas são as palavras da ordem de busca de resposta de cada questão que devem ser circuladas.

Muitas bancas formam suas questões da seguinte forma. Produzem número muito maior que as cem a serem aproveitadas na prova, mas classificam todas como difíceis, médias e fáceis. É importante que sejam selecionadas para a prova números já determinados de cada tipo de pergunta, pinçadas conforme grau de dificuldade. Se a sua preparação foi correta, a classificação da banca vai bater com a “sua” classificação na hora da leitura.

Quanto às questões fáceis, você tem o dever de ter absoluta certeza da resposta certa. As médias trazem apenas uma obrigação escusável de identificar “de cara” a letrinha correta, mas podem precisar de releituras e reflexões. Sinto dizer que, se quiser ser juiz do trabalho, você também tem de acertar um bom número das difíceis, ainda que demandem maiores raciocínios.

Sugiro que faça sempre a prova pela ordem do caderno de questões, identificando cada uma como “fácil”, “média” ou “difícil”. Pode ser com cores ou sinais gráficos, mas será essa assinalação que permitirá que, no retorno à pergunta, saber qual o grau de certeza sobre a resposta. Sim, eu disse “retornar”, porque é péssima ideia ficar se amarrando numa pergunta, enquanto há outras dezenas adiante. Não tem certeza na resposta? Ok, gire o volante, desvie e siga para a próxima.

A técnica é simples. Após a leitura completa, faça um pequeno sinal na alternativa que você tem certeza que é a correta. Essa é uma das questões do grupo “fácil”.

Se ficou em dúvida entre duas, não tem problema, indique isso também. Temos classificação de “média”.

As perguntas de tipo “difícil” são as que você fica entre três ou mais opções.

As assinalações são importantes para o segundo momento da prova. Com elas, você vai medir o tempo que irá despender no retorno da leitura, até que se defina pela única letrinha correta. As assinaladas como fácil não demandam grandes retomadas de raciocínios e, como o tempo é escasso, é possível que nem mesmo seja possível voltar para elas. Já as médias vão precisar de releitura atenta. As difíceis é que deverão ser paridas do cérebro, extraídas a vácuo ou fórceps, com os últimos esforços energéticos restantes.

O controle de tempo é fundamental. São cinco horas para resolver toda a prova e passar as questões para a grade. Não havendo permissão de ficar com relógio, o fiscal da sala informará oralmente cada hora completada ou anotará no quadro da sala. Na última hora, também deverá lembrar a cada quinze minutos.

Reserve pelo menos trinta minutos para transcrever a resposta para o gabarito e marque tudo em uma única vez. Acha que é muito tempo para algo tão simples? Não é! Vai por mim, não tem terapia que cure a culpa de ter passado para a grade resposta diferente da assinalada no caderno de prova e não entrar na nota de corte. Você já gasta demais com livros, cursos, passagens, então nada de esbanjar com psicoterapeuta.

O candidato não fica com o caderno de questões e o Tribunal tem até três dias para divulgar o gabarito. Mas você não vai esperar por isso para estudar para a segunda etapa.

 

  1. PROVAS ESCRITAS: DISCURSIVA E SENTENÇA

Chegando aqui, já se considere um vencedor. Provou que está entre os duzentos ou trezentos melhores de nossa área, em todo o país. E não apenas entre concursandos, porque já tem conhecimento que costuma ser muitíssimo superior à média dos profissionais do Direito.

O estabelecimento da nota de corte visa permitir que o examinador das fases seguintes tenha mais tempo e disposição para analisar as respostas, identificando com apuro o conhecimento e a sensibilidade do candidato.

Como já vimos, na primeira fase, a resposta está lá impressa. Para muitos, isso cria a ideia de ser o exame mais fácil. De fato, produz a sensação (estatisticamente possível) de que mesmo sem saber nada, você pode acertar tudo.

Nunca encarei desse jeito. Sempre gostei de escrever, raciocinar e refletir sobre o objeto de estudo. Mas, como não podemos nos dar ao luxo de estudar e responder apenas no modo e sobre os temas preferidos, vamos à compreensão do que é a segunda fase, como se preparar e resolver as questões.

A partir das provas escritas, eliminam-se os que estão estudando “para” concurso, sem grandes focos para as carreiras trabalhistas. Não há mais competição entre os candidatos e o horizonte passa a ser atingir a nota mínima, 60. Significa que você vai estudar o suficiente para um 60? Se fizer isso, a probabilidade de atingir essa nota é bastante reduzida e provavelmente vai tirar bem menos. O estudo é sempre para nota 100. Sempre.

Pense como um arqueiro, que mira no alto do alvo, aceitando atingir um pouco mais baixo, mas ainda o suficiente. O importante a lembrar é que, agora, a competição é apenas com você.

Veja que interessante, o art. 47 da Resolução n. 75, de 2009, do CNJ não indica o número de questões da prova discursiva. Apenas determina que versem sobre questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística, bem como qualquer ponto do programa específico. O artigo seguinte permite que cada tribunal defina os critérios de aplicação e aferição da prova discursiva, conforme definido no edital.

De acordo com o art. 6º da Resolução n. 75 do CNJ, as provas de segunda etapa versam sobre as disciplinas da primeira fase, somadas à Formação Humanística, e que engloba Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política.

O candidato pode consultar legislação desacompanhada de anotações ou comentários. Veda-se consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientações jurisprudenciais. Somente podem ser consultados textos legais sem comentários, sem notas explicativas, bem como sem anotações ou marcações pelos candidatos, seja com caneta marca texto, lápis ou caneta. O edital do Regional pode vedar utilização de cópias de textos de legislação extraídos da internet ou similares. Normalmente somente se autoriza no caso de leis alteradas recentemente, se impressas de Diário Oficial, no original ou xerocópia. Os textos de legislação só poderão conter separadores (linguetas), sem qualquer tipo de anotação, salvo a indicação de lei ou código a que se refere. E é como escova de dentes, nada de compartilhar com o colega de prova.

Usar “lei seca” não significa que tenha de ser livro novo, que você acabou de tirar do plástico. Sugiro que leve o que você tem em casa (sempre sem qualquer anotação!) e que está acostumado a manejar. Facilita para lembrar o tema que estudou e não corre o risco de se perder em índices desconhecidos e falhas de impressão.

 

  1. PROVA DISCURSIVA
    • O que é?

A primeira parte da segunda etapa é de prova discursiva, com caráter eliminatório e classificatório.

A banca tem liberdade para fixar o número de questões que serão aplicadas, bem como a disciplinas sobre as quais versam. Na prática, a primeira parte da segunda etapa costuma ser de quatro a dez perguntas. Pelo menos metade delas refere-se a temas de Direito Material e Processual do Trabalho. O restante é dividido entre os demais campos da Ciência Jurídica relacionados no edital, com prevalência para Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Civil. Ainda é bastante raro encontrarmos perguntas de Formação Humanística, no máximo uma por prova.

Nos últimos anos, as bancas vêm buscando selecionar candidatos que consigam transferir conhecimento teórico à melhor aplicação na judicatura. Com isso, há avanço em questões que partem de hipotéticas situações concretas e demandam do candidato fundamentação sobre a solução aplicável. Por exemplo, no lugar de pedir redação sobre intangibilidade salarial, apresentam situação em que há desconto sobre salário de funcionário e perguntam sobre a melhor resolução sentencial. Afinal, você está estudando para ser juiz, não professor de metafísica.

Lembra quando falamos, lá em cima, sobre estudar e ver o mundo do trabalho sempre pensando nas soluções judiciais adequadas? Pois então, essa postura vai lhe ajudar bastante a resolver grande parte das questões discursivas e de sentença.

 

  • Como se preparar?

Em tese, é possível que o candidato “decorador” de lei e súmulas alcance a nota de corte e seja aprovado na primeira fase. Mas com esse singelo nível de estudo, só com reza brava para ir adiante. Para não sobrecarregar o santo, convença-se que é a partir daqui que será necessário possuir profundo conhecimento de doutrina e jurisprudência, além de capacidade de produzir texto de forma a expor com clareza esse conhecimento.

O estudo aprofundado de doutrina é essencial. Não significa que você deve aprofundar-se no nível de dissertações de mestrado ou teses de doutorado. Mas também está muito longe das apostilas.

Pelo menos em Direito Material e Processual do Trabalho é importante que o estudo seja mais intenso. Sugiro pelo menos dois manuais: em Direito Material do Trabalho, os livros dos professores Godinho Delgado e Vólia Bomfim. Para Direito Processual do Trabalho, as leituras essenciais são as dos professores Bezerra Leite e Mauro Schiavi. Essa é a leitura base, os livros de cabeceira e que ficarão com as páginas amareladas e manchadas de tanto que serão manuseados. Atente que, além de serem excelentes obras, foram todas escritas por magistrados trabalhistas[4].

Mas mesmo doutrinariamente eles são insuficientes. Somos um país continental, temos nossas peculiaridades geográficas, diferenças culturais e de atividades econômicas. Dependendo do Regional onde você fará a prova, há obras e autores que gozam de prestígio diferenciado. Vejam algumas celebridades locais: Sérgio Pinto Martins e Eduardo Saad em São Paulo, Alice Monteiro de Barros em Minas Gerais, Manoel Antonio Teixeira Filho no Paraná, Américo Plá Rodriguez no Rio Grande do Sul. Todos esses são fantásticos autores e contribuem admiravelmente para o progresso do Direito Material e Processual do Trabalho. Mas tenha claro que gozam de diferentes intensidades de prestígio pelo Brasil.

Não estou dizendo que você deva rejeitar seu manualista preferido, nem deixar de citar as celebridades regionais em locais diferentes. Cada um escreve com estilo próprio e pode melhor se adaptar ao modo de aprendizagem e posicionamento. Se você se identifica com outro autor ou o conteúdo entra mais fácil em seu cérebro, siga com ele e extraia tudo o que conseguir.

A obrigatoriedade de que os membros de banca não tenham atuado como professores de cursos preparatórios para a magistratura nos últimos três anos tem o efeito de afastar muitos juízes que também se projetam academicamente. Em muitos casos, os únicos professores nas bancas costumam ser os representantes da OAB.

De qualquer forma, é comum que também os integrantes magistrados da comissão tenham escrito artigos jurídicos ou mesmo livros de Direito. Essas leituras são obrigatórias por dois motivos. Primeiro, em razão de apresentar explicitamente o posicionamento frente a questões jurídicas importantes. Segundo, porque é dali que você colherá as obras de consulta preferidas dessas pessoas. Preste atenção: os artigos escritos pelos homens e mulheres da sua banca dizem muito através das referências bibliográficas.

Estudo e análise de jurisprudência também precisam ser aprofundados. Para a primeira fase, você já internalizou a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores. Agora é hora de dar atenção especial às decisões do Tribunal Regional.

As súmulas foram importantes para a primeira fase. O foco sobre elas agora é mais amplo. Desde a edição da Lei 13.015, de 2014, os Regionais devem proceder à uniformização de jurisprudência quando houver decisões conflitantes entre órgãos julgadores do Tribunal sobre tema objeto de recurso de revista. Isso tem um significado especial no estudo para as provas discursivas porque a ocorrência da súmula regional também reflete a existência de importante compreensão minoritária sobre uma matéria.

Desse modo, não basta conhecer a compreensão majoritária do Regional materializada na súmula; deve-se entender os fundamentos minoritários do próprio Tribunal sobre a mesma matéria. Como fazer? Lendo as decisões dos julgamentos que originaram a súmula. Eles costumam estar relacionados ao final do texto da súmula, pelo menos na publicação oficial.

 

  • Estude a forma

Na segunda etapa, o treinamento de condições de prova é essencial.

Você pode saber tudinho sobre o tema da pergunta, mas se não dominar a forma de expor, não ganhará nem metade da pontuação.

Seguir estudando doutrina e jurisprudência é importante, mas o modo de expor de forma correta todo esse conhecimento é imprescindível. Escrever sobre o tema proposto é muito diferente de escolher a alternativa correta, porque além de envolver conhecimento mais aprofundado, é preciso dominar a clareza da linguagem.

O examinador avalia seu conhecimento jurídico, mas também objetividade, capacidade de concisão, identificação dos temais mais relevantes, ordem de exposição, logicidade dos argumentos, manejo correto do vocabulário, da gramática e da ortografia.

Todos nós já ouvimos que para escrever bem é preciso ler bastante. Está certo, não há dúvidas, mas apenas ler livros jurídicos está muito longe de ser o bastante para dominar boa capacidade de escrita.

E apenas ter o hábito geral de escrever é igualmente insuficiente. Você pode ser um excelente redator de petições, enviar mensagens de Whatsapp super objetivas, ter postagens no Facebook que bombam nas timelines. Parabéns, mas saiba que a técnica de resposta de questões concursais de juiz é bastante diferente e demanda preparação própria e contínua. Não há como aprender se não for fazendo. E fazendo muito.

Primeiramente, é necessário que procure fazer tantos exercícios quanto for possível.

Passar quase cinco horas ininterruptas escrevendo demanda além de conteúdo na ponta do dedo, um correto treinamento físico. É sério, ou você acha que escrever não cansa? Responder questões a mão é incomparavelmente mais desgastante que digitar no computador.

Mas não quero ninguém com tendinite. O que pretendo é passar a necessidade de ir, aos poucos, simulando a realidade que encontrará no bendito dia da prova. Não adianta querer, diariamente, simular uma prova dissertativa completa. Você chegará nessa fase, mas fica para mais tarde.

Ok, chegando na segunda fase, você já tem uma boa rotina de estudo. Mas não venha dizer que está acostumado a passar cinco horas seguidas estudando. Durante um turno de estudos, costumamos fazer diversas pequenas interrupções: buscar água, preparar café, chá ou chimarrão, fazer um pequeno lanche, nos espreguiçamos e alongamos, rendemo-nos a pequenas distrações. Até mesmo ir alimentar o cachorro – o mesmo que ainda vai morder sua canela, quando o dono juiz substituto voltar para casa depois de uma semana a trabalho pelas comarcas do interior.

Todas essas atividades ou não são permitidas durante a prova ou demandam um tempo precioso demais a ser desperdiçado. Na realidade, temos de nos convencer que as “horas líquidas” de estudo costumam ser em número bem inferior ao que contamos.

O uso do computador nos permitiu avançar para uma escrita de maior volume e qualidade. A prova dissertativa é um pouco retornar ao século XIX e não adianta criticar o arcaísmo das bancas. Faça como Gonçalves Dias e repita que a vida é combate; que aos fracos abate; e aos fortes só resta enfrentar.

Pode ter certeza, se você não tem prática de passar cinco horas escrevendo a mão (e acho que ninguém tem) e tentar fazer isso, o risco de produzir inflamações e outras doenças é grande.

Vamos por etapas. Minha sugestão de preparação é partir da análise das últimas provas do Regional, e demais que ocorreram nos últimos meses pelo país, de modo a pensar no número de questões que podem ser pedidas (costumam ser de quatro a dez). A partir daí, você fixará o tempo que precisará para responder a cada uma delas. De forma bem simples, vamos imaginar que você demandará quarenta minutos para responder determinada pergunta.

O treinamento começa com você escrevendo a caneta pelo menos uma resposta completa, dentro do período de quarenta minutos.

A partir dessa atividade, dentro de um mesmo dia, passe a somar novas questões a serem respondidas, sempre divididas no tempo reservado para cada uma. Condicione seu corpo a escrever de forma manuscrita, da mesma forma que, nos meses anteriores, vem acostumando a mente a passar várias horas seguidas estudando. Respeite seu corpo, se sentir dor no braço ou ombro, faça uma pausa. Se a dor persistir, busque acompanhamento médico.

Praticar continuamente a escrita manuscrita tem ainda outra função importante para as provas discursivas. A digitação em editores de texto nos fez acostumar com certo desleixo na definição de ordem das frases e escolha das palavras mais adequadas. Já escrevemos pensando que tudo que está no monitor é provisório. Afinal, basta recortar, colar, apagar e substituir. Nada disso é possível quando se escreve a mão e apenas exercícios contínuos auxiliam no condicionamento de botar no caderno de respostas apenas o texto que sabemos ser o definitivo.

A partir dessa longa prática de exercícios você vai acostumando corpo e mente a ordenar fluxo de pensamento em frases, escrever de forma cada vez mais rápida, clara e precisa.

“Mas, professor, minha caligrafia é horrível”. Se recebesse um Real por cada aluno que já me disse isso, estava milionário. Letra feia reprova? Se for absolutamente incompreensível, sim, mas mesmo os garranchos decifráveis podem prejudicar bastante. Afinal, você quer que seu avaliador leia a resposta aos soluços, espremendo os olhos e amaldiçoando sua pobre professora alfabetizadora? Então, exercite a caligrafia, tente melhorar a legibilidade. Se há amputados que aprenderam a escrever com a mão não dominante ou até segurando canetas com o pé, você consegue melhorar a letra.

É importante optar por um bom curso on line preparatório para segunda e terceira fases. Basicamente, há duas modalidades interessantes. Você pode receber semanalmente as questões, digitar a resposta e, depois, comparar com o espelho de prova. Com isso, consegue forçar a mente para a rotina da resposta e ainda ganha o gabarito produzido por um especialista, para estudos posteriores.

A modalidade mais aprofundada envolve a oportunidade de haver correção individualizada de sua resposta. Nesse caso, realmente insisto no treinamento manuscrito, porque responder no computador questões discursivas que serão corrigidas por um terceiro é de pouca serventia. Se você pensa que se prepara assim em algum curso de correção presencial ou virtual, lamento dizer que apenas está facilitando o trabalho do professor. E se afastando da aprovação.

Em qualquer caso, peço que analise bem qual curso é o melhor para você, analise o currículo e a experiência dos professores.

Quando você se preparou com simulados da prova objetiva, antes mesmo de tentar responder, ia no gabarito olhar a resposta? É claro que não. Então, nada de se enganar na hora do treinamento para a discursiva. Faça como Ulisses, que se amarrou ao mastro do navio como forma de resistir ao canto das sereias. Depois de ler o enunciado da questão, evite ir estudar a matéria em doutrina, resumos ou jurisprudência. De preferência, coloque os livros de volta na estante, afunde a mente apenas na memória e mãos à obra.

Poucas coisas oprimem mais que uma folha de papel em branco e o cronômetro correndo. Isso faz parte da vida de qualquer concursando e é algo que você vai ter de aprender a dominar. O momento é nesse treinamento.

Não espere perguntas fáceis e respostas óbvias. Se você não tem condições imediatas de oferecer todas as informações que o examinador espera ler, o importante é, pelo menos, botar o que sabe no papel. Mentalize o que conhece, puxe na mente informações sobre temas parecidos e que podem se encaixar na pergunta. Esforce-se ao máximo para encontrar os argumentos adequados. Enfim, acostume-se com a pressão de ter de responder sobre um assunto que não domina por completo.

Ok, já extraiu tudo o que podia e tem a sensação do cérebro ser um tubo de creme dental vazio? Bom, se o exercício será lido e avaliado por um terceiro, envie assim como está e descubra com sinceridade como está seu nível de preparação, quais os pontos fortes e fracos, no que precisa melhorar. Mas se não será corrigido, agora sim é a hora de voltar aos livros, tentar descobrir sozinho o que há para complementar.

 

  • Como resolver? O que escrever?

Acima, falamos da importância de estabelecer mentalmente o tempo necessário para responder cada questão. No nível de preparação em que você está, possui condições de escrever muito mais que o tempo de prova permite. O problema não é ter conhecimento demais, mas não saber medir as prioridades do que deve ser passado ao papel.

Lembre que fase discursiva de concurso para juiz não é redação de vestibular. Não padronize sua resposta, deixe para lá o modelo do cursinho, com introdução em dois períodos, três parágrafos de fundamentação e uma conclusão com bela frase de efeito. A resposta esperada é a de texto científico, com exposição clara de fundamentos, sempre construídos a partir do conhecimento das fontes do Direito.

Reprovar o modelo “caixote fechado” não é aceitar que a resposta venha como um recorta e cola do Google, com temas e considerações lançados sem critérios de importância ou preocupação lógica.

Sugiro um modelo axiológico-argumentativo. Aí vai.

É tentador iniciar (e estender) cada resposta pelo histórico. O problema é o tempo que temos para toda a prova. São poucas as perguntas que vão realmente demandar exposição do percurso de desenvolvimento do instituto. Normalmente, e apenas se for realmente relevante, uma ou duas frases são suficientes para rememorar o contexto histórico.

A fundamentação da resposta precisa se manter atada a um sentido. De modo geral, pode ser resumido em um mantra: “do geral ao específico, do clássico às tendências, do internacional ao local, dos valores às regras individualizadas”.

Há autores que admitem ser possível tomar uma ordem inversa. Ou seja, iniciar com as particularidades, avançar e chegar nas grandes orientações gerais. Admito que isso pode ocorrer, sem perdas, em determinadas situações. Mas uma coisa é certa e inegociável: você deve escolher em cada resposta se esse elevador está subindo ou descendo.

Você já deve ter lido romances ou assistido filmes com enredos não lineares. Não há uma sequência cronológica, fatos e ações desenvolvem-se e são apresentados descontinuamente, com saltos, antecipações, retrospectivas, cortes e rupturas. Se isso costuma ser confuso nos livros e no cinema, imagina para ler uma prova de concurso?

É proibido cair no erro de começar pelo meio e ir jogando fundamentos desencadeados. O sentido impresso na resposta deve ser antecipadamente pensado, montado e escrito. Com isso, você demonstra domínio da lógica e facilita tremendamente a apreensão pelo examinador.

Mais adiante falaremos sobre como fazer essa montagem prévia. Antes disso, precisamos tratar do comedimento da opinião pessoal.

É preciso saber as medidas certas de exposição dos fundamentos encontrados nas fontes do Direito, com as impressões e opções do concursando. Prova de concurso não é espaço para lançar opiniões panfletárias, críticas raivosas ou declarações de devoção. Também não se espera que entendimentos apoiados em experiências práticas pessoais sirvam como aportes das respostas.

Mas isso não significa que sua opinião não conte. É claro que conta, afinal seu futuro trabalho será exatamente fundamentar e fazer valer seu entendimento sobre questões como as das perguntas da prova. Ninguém quer juiz Júpiter, aplicador da lei, sem maiores considerações e críticas; nem um Hércules, que faz da força de sua vontade a fonte de todos os direitos e obrigações.

É preciso temperança e identificar quais são as perguntas que abrem espaço para conhecer a opinião do candidato sobre temas polêmicos. Não tenha receio de se posicionar, mas o faça demonstrando que conhece bem todas as opções.

 

  • Domínio do padrão linguístico

De nada vale estar com todo o conteúdo sedimentado na cabeça e dominar como ninguém as técnicas de redação se a linguagem não seguir o mesmo padrão de excelência.

Os escritores de romances passam madrugadas revisando seus textos, lapidam cada frase e experimentam sinônimos. Você não tem tempo para isso e precisa aprender a manejar seu vocabulário de modo claro e definitivo. Meu maior conselho é o mesmo dos jornalistas experientes: escreva simples.

Isso mesmo, escreva simples. Esqueça a ideia de ser avaliado positivamente conforme o rebuscamento da redação. Com exceção da opção da prova ser manuscrita, lembre que não estamos mais no século XIX, de modo que concisão e retidão de linguagem são conceitos que devem ser exercidos com vontade.

Aposte em vocabulário técnico-jurídico, mas simples e direto. Tenha claro que utilização da norma culta da língua portuguesa não significa recorrer a arcaísmos idiomáticos. Sugiro ter muito cuidado com termos latinos e qualquer outro em língua estrangeira. Apenas os utilize em três situações:

Primeiro, se tiver certeza da inexistência de expressões equivalentes no vernáculo, como punitive damages, stock options e habeas data.

Segundo, quando se tratar de expressões que, mesmo com tradução aproximada na língua portuguesa, já são correntes na linguagem forense. Nessa categoria temos sui generis, ex tunc, ex nunc, ad hoc, writ.

Terceiro, e com muita parcimônia, quando a expressão for conhecida do cotidiano forense, trouxer grande carga conceitual e abreviar necessidade de longos arrazoados explicativos. Assim são as expressões pacta sunt servanda, status quo, non bis in idem e erga omnes.

Tenha sempre claro que a utilização de expressão em língua estrangeira jamais deve servir para “enfeitar o texto”. Deixe para lá termos como data venia, ab initio,  ultima ratio, jus in re, pari passu, class action e last but not least. Carnaval é só em fevereiro e o quesito “alegoria” não está no rol de avaliação do concurso.

Evitar repetição de palavras e buscar sinônimos não faz mal, mas jamais faça disso uma compulsão. Linguagem jurídica não pode ser confundida com o pernosticismo criativo. Não há a menor necessidade de ficar chamando petição inicial de “peça portal”, “súplica preambular”, “peça isagógica” ou “petição ovo”. E o viúvo já está condoído o suficiente para ser chamado de “consorte supérstite”

O texto jurídico e o jornalístico possuem várias semelhanças. Especialmente se aproximam na paixão pela precisão e objetividade. Nas próximas linhas estão algumas sugestões de meios para facilitar seu texto.

 

Esqueça a voz passiva

O verbo tem voz, mas precisa de alguém que fale por ele. Sabe por que se chama voz ativa? Porque é com essa construção que a frase torna-se vigorosa, segura, cheia de poder e segurança. São exatamente essas ideias que você quer demonstrar quando estiver apresentando seu conhecimento jurídico e vontade de ser juiz do trabalho. Sempre que puder, dê preferência à voz ativa.

 

Substitua o gerúndio por ponto

Se até os operadores de telemarketing estão abandonando esse vício de linguagem, você também deve conseguir.

 

Não asfixie o examinador

Se você não é campeão de mergulho em apineia, leu a frase em voz alta e precisou parar no meio para respirar, convença-se: está comprida demais.

A não ser que esteja fazendo uma enumeração exaustiva, a oração jamais deve ter mais de três linhas e meia. Resolva isso ao transformar orações coordenadas em novos períodos. Não tenha medo de usar pontos dentro dos parágrafos. Frases curtas e diretas facilitam a leitura.

 

Livre-se de vícios da linguagem coloquial

Abandone sem dó a tríade do sendo que, do já que e do acontece que. São deselegantes e fazem o texto parecer conselhos paridos em uma mesa de bar.

 

Troque a oração adjetiva por adjetivo

Quem escreve principiologia que anima a teoria geral do salário quer dizer princípios salariais. Pessoa detentora de conhecimento abalizado e reconhecido sobre higiene e segurança do trabalho também atende por especialista em segurança laboral. Compreensão sedimentada dos tribunais pátrios vale o mesmo que jurisprudência nacional.

 

Positive-se

Você não saiu de casa e foi fazer a prova para mostrar que não quer ter profissão diferente de juiz do trabalho. A regra é de dizer o que é; não o que não é. Não dar atenção é ignorar. Deixar de observar data de vencimento de obrigação de pagar é atrasar pagamento.

 

Substitua locução verbo + substantivo apenas pelo verbo.

Fazer viagens a serviço da empresa leva ao mesmo lugar que viajar a trabalho. Produzir comprovante de pagamento de salário faz a mesma prova que emitir recibo salarial.

 

Atenção às cacofonias

Por cada é a última coisa que você quer fazer na prova. Por tal, por tão e marca dela também não são legais.

 

Opte por frases lipoaspiradas

Esforce-se com a ideia de construir frases curtas, objetivas, em que apenas estão inseridas palavras necessárias para compreensão do contexto.

Para limar excessos, artigos definidos e pronomes possessivos podem ser despedidos com justa causa e sem qualquer remorso. Utilize adjetivos apenas se servirem para acrescentar informação ao substantivo.

Veja:

O festejado professor e doutrinador baiano Orlando Gomes possui interessante entendimento que se mostra contrastante sobre essa matéria, defendendo com originalidade que…

A frase não perde em nada para

Orlando Gomes entende diferente:

 

  • Esqueleto, meu esqueleto

Não há tempo para fazer rascunho e depois passar a limpo. Nem pense nisso. Mas cogite seriamente escrever em papel paralelo o esquema do que virá a ser sua resposta vencedora.

A ideia é que, após a leitura atenta do enunciado, passe a lançar na folha palavras ou pequenas frases tópicas do que pretende escrever. Nesse espaço também serão lançadas as lembranças de que há leis, súmulas, convenções internacionais, divergências jurisprudenciais e doutrinárias. Pense na estrutura de uma casa: coloque apenas vigas e pilares, suficientes para irem recordando e orientando para o conteúdo a ser lançado na folha de resposta.

A ordem dos tópicos deve ser a mesma da resposta, mas nada impede que, ao ir construindo o esqueleto, lembrar-se de algo que precisa ser colocado antes. Nessa hipótese, basta puxar uma flecha e orientar-se para a precedência.

A técnica é importante por quatro motivos.

Primeiro, permite que possa lançar outros tópicos, conforme for avançando na formação do esquema. Não descaracteriza a ordem correta, nem demanda correção no caderno de resposta.

Segundo, praticamente esteriliza a possibilidade de esquecer alguma informação relevante que tenha passado pela cabeça enquanto escreve e que, depois, teima em não voltar.

Terceiro, faz com que o texto definitivo se mantenha atado à estrutura lógica previamente estabelecida.

Quarto, facilita tremendamente o controle do tempo restante para terminar de responder a todas as questões.

Minha sugestão é que leia todas as perguntas da prova e, a partir daí, monte cada esqueleto de resposta. Ou seja, os esqueletos vão sendo montados um a um e guardados. Conforme vai sendo produzida a resposta definitiva, eles vão saindo do armário.

Para a construção de cada esqueleto é imprescindível que você tenha tatuado em cada item do esquema a certeza do tema central de pergunta. Quando possuímos grandes conhecimentos sobre a matéria, é normal a tendência de encadearmos diversos temas colaterais. São aqueles que até têm certa relação com o mote da pergunta, mas nada essencial. Não se trata de escrever algo errado, mas fugir para conteúdos não esperados pelo examinador e que, portanto, não lhe agregarão nota. Evite desvios, atalhos, ruas laterais. A resposta de cada pergunta é construída sobre uma linha reta, sem desvios.

Se perdemos o foco da centralidade da pergunta, acabamos empilhando vários subtemas colaterais. Para fugir desse vício, você precisa pensar no esqueleto como uma música que mantém a mesma melodia, mas que vai modificando apenas o arranjo, somando e variando os instrumentos.

É incrível como a resposta sai muito melhor quando você monta esse esquema. Afinal, todo o encadeamento lógico já está pronto, com fundamentação exaustiva e compartimentada.

Se mesmo com o esqueleto, você escreveu algo errado, não risque. Conforme artigo 53 da Resolução n. 75, de 2009, do CNJ, é proibido uso de corretivo. Utilize a expressão “digo” e corrija.

 

  • Ordem de resposta

O fato das respostas estarem em ordem numérica do caderno de resposta não necessariamente significa que foram respondidas dessa forma. A ocorrência de grandes espaços entre as respostas, todavia, pode denunciar que o candidato seguiu outra cronologia.

Muitas pessoas sugerem que as resoluções sejam escritas exatamente na ordem em que foram apresentadas, de forma exaustiva e sem grandes espaços de separação. Isso porque deixar essas lacunas poderia transmitir ao examinador sensação de insegurança para com o resultado. De fato, manter a ordem numérica rígida é a forma ideal, afinal você não precisa dar a dica ao examinador sobre o que respondeu com tranquilidade e o que escreveu hesitando estar correto.

De qualquer forma, se o esqueleto foi bem feito, você tem ideia muito aproximada do volume de cada resposta e, com isso, consegue responder tudo na ordem em que as perguntas foram apresentadas. Os esqueletos são montados na ordem que quiser, mas sugiro que inicie esse esquema pelas questões que têm maior domínio. Isso aguçará a mente e trará maior segurança para as seguintes.

 

  • Volume de texto

Há divergências sobre o volume de resposta que deve ser reservado para cada questão.

Não há obrigatoriedade de que todas as perguntas guardem o mesmo peso avaliativo. Mas se tiverem pesos iguais, extensões diferentes de respostas podem denunciar limitações do concursando em certos temas.

Precisamos ser práticos. O tempo total de prova não deve ser igualmente dividido entre todas as questões. Acostume-se com a ideia de que você tem condições de escrever muito mais que o período de prova permite. Já vimos que diversas disciplinas são objeto de perguntas da prova discursiva, mas o foco segue no Direito Material e Processual do Trabalho. Essas são as matérias que demandarão respostas mais elaboradas e, portanto, precisarão de mais tempo, tinta e papel para serem respondidas. E mesmo dentro das disciplinas preferenciais, há as mais e as menos complexas.

Havendo igualdade de pesos entre a integralidade das questões, não há dúvidas: todas devem ter volume aproximado de resposta, ainda que você tenha demandado tempos diferentes para produzir cada uma.

 

  • Tchau, Rui Barbosa

Além de controlar o tempo e formar esqueleto de resposta em folha paralela, a maximização do resultado depende de livrar-nos de um dos piores defeitos do Direito Brasileiro, o bacharelismo. A tendência de repetição de argumentos, utilização de frases sem importância prática e exibições inúteis de erudição atravancam tanto o exercício da jurisdição quanto os concursos para exercício da jurisdição.

O povo não tem pena do teclado e esbanja em tinta de impressora. As petições de recursos no Brasil costumam ser dez vezes mais extensas que as manejadas na Common Law. E mesmo dentro do modelo europeu continental, somos campeões das embromações de reforço argumentativo em todas as peças processuais.

A resposta da fase discursiva do concurso para juiz não é nem o momento de demonstração de erudição, nem de dar-se ao luxo de empilhar, com frases repaginadas, ideias já apresentadas e bem esclarecidas. Hegel já alertou que “quem exagera o argumento prejudica a causa”. Repetir fatos e argumentos apenas serve para enfraquecer a fundamentação, demonstrar insegurança e – pior de tudo – irritar o examinador.

Não tentar enrolar o examinador é, realmente, coisa séria. Encher linguiça não funcionava nas provas da faculdade e muito menos vai dar certo nas de concurso. Não tem nada que incomode mais o avaliador que perceber que o candidato não sabia e decidiu ficar enchendo o saco dele, jogando informações que têm pouco a ver com o tema da questão. Somos humanos e é forte a tendência de contaminar esse julgamento de caráter do concursando para a análise das demais respostas.

Então desconhece a integralidade da resposta? Pare onde sabe que está correto e invista seu tempo na próxima pergunta.

 

  1. PROVA DE SENTENÇA

A sentença é o ponto culminante do processo de conhecimento, o fim a que se dirigem os atos processuais mais importantes.

Formalmente, não é terceira fase, mas a segunda fase da segunda etapa, e dura no mínimo quatro horas. Conforme previsão do art. 49 da Resolução n. 75, de 2009, do CNJ, a segunda prova escrita será prática de “sentença trabalhista”, envolvendo temas jurídicos constantes do programa. Na prática, os tribunais, interpretam “sentença trabalhista” como uma sentença de processo de conhecimento.

Opa, nem todos. Já houve Regional que optou por apresentar a segunda prova escrita como decisão de execução. Foi tanta surpresa, choveram tantas críticas, que acredito ser bem difícil que se repita. Vamos trabalhar com a imensa probabilidade de demanda de produção de sentença em processo de conhecimento.

Há pilhas de livros no mercado sobre sentenças trabalhistas. Ordinariamente, são de dois tipos: as compilações de decisões “paradigmáticas” e os manuais super teóricos, que buscam apresentar a “sentença padrão”. Gostaria de seguir por um caminho do meio: nem o “tamanho único”, nem o “sob medida”.

Também não pretendo apresentar o modo que escolhi como meu de fazer sentenças nos processos da jurisdição que exerço. Primeiro, porque sentenciar é como definir o estilo de escrita criativa, cada um tem o seu e imitações não costumam cair bem. Segundo, em razão de a sentença de concurso ser um mundo a parte. Parecido, mas não idêntico à jurisdição.

A pretensão é de apresentar de forma resumida um roteiro geral sobre os melhores elementos técnicos para estudo da sentença de concurso para juiz do trabalho.

 

  • Convença-se e convença-os

Um revolucionário do começo do século XX escreveu que a virtude de uma boa teoria está na aptidão de se transformar em prática. Vencendo as fases anteriores, você já provou que tem gigantesco conhecimento de legislação, jurisprudência e doutrina. Está na hora de mostrar que não é um teórico, mas que sabe bem o que quer e consegue transferir todos esses aportes para as melhores soluções nos conflitos da vida real.

A primeira postura na prova de sentença é a mesma a ser impressa para todo processo real: o juiz é o responsável pela causa e está ali para definir os melhores caminhos, o que seja mais justo e efetivo. Esse é um comprometimento que apenas o operador do Direito magistrado possui e que é igualmente essencial para a prova de sentença ser bem avaliada.

Digo isso porque o candidato é profundamente conhecedor de todas as teorias e nuances jurisprudenciais que podem incidir sobre a situação a conflituosa. Há teses jurídicas belíssimas sobre responsabilidade do empregador por acidente do trabalho ser definida como contratual, extracontratual, extra-obrigacional, delitual ou aquiliana. Mas para acidentado e empregador o que interessa mesmo é definição de responsabilidades, valor de indenização e forma de pagamento. Tudo isso precisa ser fundamentado a partir de opções seguras do julgador.

Sentença é lugar de posicionamento estável, assentado em argumentos sérios sobre teses e meios de prova. São as partes que expõem suas opções de fundamentos incidentes e se o candidato resolver se estender sobre cada teoria levantada, sobre cada opção possível do meio de prova, não vai chegar nem perto do dispositivo. Sinta-se o verdadeiro e único juiz da causa e coloque suas certezas no papel.

Não há espaço para indecisões, então convença-se de que você está convencido.

 

  • Repetição, repetição, repetição

A repetição é muito importante, já deu pra ver. Afinal, eu repeti repetição três vezes. E seguirei repetindo. Repetindo a repetição.

Muito do que vimos sobre como estudar para a fase de questões dissertativas aplica-se na preparação para a sentença.

Primeiramente, em relação à disciplina de estudo. Não é fácil aprender a “pegar a mão” das respostas de questões dissertativas e auxílio com correção individualizada costuma melhorar e adiantar resultados. Quando se trata de sentença, essa ajuda é quase imprescindível. Não vou mentir, fazer sentença não é algo intuitivo ou que se aprenda apenas pela teoria e leitura de livros especializados. Precisa treinar, repetir e sentir-se bem treinado.

O maior inimigo do candidato não é o desconhecimento da matéria posta em julgamento, mas o relógio. É forte a tentação de engatar a quinta marcha na fundamentação de um dos itens da decisão, apenas porque sabemos muito sobre ele. O problema é que isso provavelmente vai fazer faltar tempo para o resto.

É preferível uma sentença encerrada, com análise razoável de todos os pedidos, preliminares e questões prejudiciais, que deixar a prova com um item em branco e outros fundamentados a exaustão.

 

  • A sentença real e a sentença do concurso

A dificuldade de fazer uma sentença de concurso não é muito menor para quem trabalha assessorando magistrados. Já contei que fui assessor de desembargador e meu trabalho era justamente passar os dias estudando processos e colocando tudo no papel na forma de minutas a serem avaliadas pelo chefe. Então eu já era especialista em sentenças? Nada disso, ainda faltava muito. E por muitos motivos.

Primeiro, pela certeza que acórdão é muito, mas muito mais simples que sentença. Volume de análise, requisitos, meios de prova incidentes, estrutura do dispositivo: tudo é reduzido na produção da decisão de segundo grau.

Segundo, em razão de que a prova de sentença é diferente da sentença do processo real.  Há diferentes demandas de análise, variantes, requisitos e obrigatoriedades ao candidato. A sentença de concurso soma elementos de dificuldades e nuances interpretativas que dificilmente encontramos no dia a dia forense. E quando encontramos, ocupamo-nos de várias horas – ou dias – de estudo e confecção da decisão. Como a prova deve ser respondida em tempo bastante inferior, o conteúdo precisa ser muito bem pesado, executado com precisão, sem desperdícios, nem omissões.

Terceiro, nem sempre o volume de texto presente nos itens ordinários das sentenças da vida real precisa ser repetido nas provas do concurso. Nas sentenças “reais” de conhecimento, cerca 70% do texto é oriundo de recorta-e-cola, definido pelo juiz a partir das centenas de arquivos que possui sobre cada matéria. O restante constitui-se na análise das particularidades fáticas do processo ou novas interpretações do Direito. Por exemplo, em todo o Brasil, é comum encontrarmos longos textos nas sentenças sobre critérios de liquidação e execução da sentença. Cada juiz tem entendimento consolidado sobre isso, e que incide identicamente a quase todos os processos. Então, basta colar os parágrafos, ou – com no meu caso – já está inserido no arquivo “modelo_de_sentença.doc”. Em uma prova de sentença, dificilmente o candidato será compelido, e muito menos terá tempo, para ocupar-se longamente do tema critérios de liquidação e execução. É preciso avaliar com inteligência sobre o que o examinador quer ler.

Quarto, porque – querendo ou não – todo produtor de minutas de sentença e acórdão tem seus pequenos vícios na produção de texto. E cachorro velho sofre para aprender truques novos. Há diversas pequenas impropriedades que julgadores e seus assessores ainda inserem nas decisões. Não é nada muito grave, tolera-se como “técnica pessoalizada”, mas dificilmente passará sem efeitos negativos nas provas de sentença.

Invista na análise dos processos reais, que você consegue na internet ou fazendo cópia dos autos. Eles são importantes, mostram situações bem atuais e entendimentos recorrentes dos julgadores. Mas não se engane: as sentenças “reais” podem ser bem mais simples que as esperadas nos concursos, não raro possuem pequenos vícios, e valem-se de textos compartilhados e repetidos. É claro que também há sentenças “reais” super extensas, com grande fundamentação de doutrina, direito estrangeiro, esgotamento de todas as nuances sociais e políticas da matéria. Ou seja, não é exatamente o que você vai poder utilizar na prova. Além de tudo, em um processo real, você poderá ter grande quantidade de peças juntadas pelas partes que servem para nada ou muito pouco no momento da sentença de conhecimento.

Não se fie que estudar por processos e sentenças reais seja suficiente. A prova de sentença está longe de ser idêntica à da vida real. A começar pela forma. Grande parte das provas opta por não fornecer verdadeiramente autos simulados, com todas as peças processuais que encontramos dentro dos cadernos processuais. Ou há autos reduzidos, apenas com as peças selecionadas pelos examinadores como úteis para sua tarefa ou simplesmente resumos circunstanciados.

Na prova – e diferente do processo real – cada palavrinha, cada consideração sobre depoimento, documento e condição de realização da perícia tem importância. O estudo desses detalhes deve ser minucioso e detalhista, como conserto de velhos relógios de pulso.

Você não quer ser meio juiz, então conscientize-se que o estudo deve ser integral. Some análise de sentenças reais, mas invista em exercícios exaustivos de provas de sentença, com correção detalhada, séria e individualizada.

 

  • Engate e desengate a rodinha lateral

Lembra quando você aprendeu a andar de bicicleta? Por uma semana, teve certeza da impossibilidade física de manter a magrela em pé sem a rodinha auxiliar. E, em um belo dia de sol, você olhou para trás e percebeu que o tio, irmã mais velha ou primo paciente, não estava mais correndo atrás e te ajudando no equilíbrio. Então – tchãn-tchãn – você aprendeu a pedalar.

Fazer sentença é assim. No começo, a gente acha que só com auxílio de forças ocultas para vencer toda a carga de análise e escrita necessárias para terminar a prova. Mas depois de muito treino, chega um dia – e esse dia vai chegar – em que você descobre que a caneta quase escreve sozinha. Você lê as teses e acendem as luzinhas dos artigos de lei e súmulas. Passa para documentos e depoimentos e o ônus probatório se define na cabeça. Escreve a fundamentação e o texto do dispositivo se forma quase em automático.

Acho que aprendi a andar de bicicleta quase como todo mundo. Minha Monark Pantera preta com azul tinha uma roda auxiliar que não me trazia grandes orgulhos. Mas não foi amputada de uma hora para outra. A cada dois dias, meu pai levantava um pouquinho a rodinha, de modo que eu pudesse ir experimentando, sem medo de tombos, o manejo só em duas rodas. Com isso, gradativamente, fui me acostumando ao equilíbrio. Até que um dia, a terceira rodinha foi retirada e lá foi pequeno Rodrigo simular campeonatos mundiais de BMX pelo condomínio.

Não há vergonha de valer-se de auxílios provisórios para começar a preparação da sentença. Aqui, os auto textos são nossas rodinhas laterais. Não se trata de já montar astrologicamente futuras respostas de provas ainda desconhecidas. Falo de definir e preparar seus entendimentos sobre temas recorrentes.

Por exemplo, quase todas as contestações trazem tópicos de inépcia da petição inicial e prescrição quinquenal. Então, mãos à obra, escreva poucas linhas sobre os requisitos de forma da petição inicial e o modo correto de contagem da prescrição. Coloque tudo em fichas e, a cada exercício de sentença, recorra a esses textos antes de passar à análise do caso concreto. Depois de algumas provas simuladas, a rodinha desaparece, o texto passa da ficha à mente e, quase automaticamente, para a caneta, o papel e a aprovação.

 

  • Atenção à postura

Na análise da prova dissertativa, insisti com atenção na forma. Aqui não é diferente, e o que foi dito lá vale para nossa nova etapa.

O texto da sentença possui suas nuances. Mais que fundamentação científica, é um documento que deve seguir a técnica corretamente manejada ao fim a que se destina. Trata-se de um caminho de exposição de fatos, esclarecimento sobre veracidade, valorização contextual, definição das fontes do direito incidentes e, finalmente, escolha e explicitação do provimento.

Faça um texto assertivo, sem espaço para indefinições ou dúvidas. Toda a trilha dirigida ao dispositivo é traçada com a convicção do resultado ser o mais acertado. Você não precisa de frases de efeito ou apelos emocionais. Lembre que está escrevendo um documento público e o vocabulário deve ter apuro técnico e ser entendido mesmo por aqueles que não leram todo o processo.

Não é proibido citar doutrina, mas avalie com cuidado. Guarde as citações e explicitações de sua filiação de posicionamento apenas para situações que realmente são controvertidas e demandem essas opções.

O examinador considerará conhecimento jurídico apresentado, mas o foco principal é avaliar a capacidade do candidato de expor de forma segura e completa seu convencimento sobre a melhor solução ao processo. Pior que optar por uma linha decisória diferente da opção do avaliador sobre questão controvertida, é descuidar da gramática, da ortografia utilizar vocabulário inadequado ou parecer indeciso e relapso no provimento.

Acima, tratei da importância do candidato livrar-se do bacharelismo, da tendência de repetição da argumentos e investir em concisão, clareza e objetividade. Para a prova de sentença, multiplique essas ideias por dez.

Imagine que a prova traga pedido de equiparação salarial com três paradigmas e que a contestação apresente diversos fundamentos impeditivos da pretensão. Não há grandes utilidades na repetição exaustiva de todas as teses para, só então, passar a fundamentação da decisão. O avaliador já sabe quais são as teses e fatos alegados, afinal foi ele mesmo quem fez a prova. O objeto de pontuação é outro. A prática de transcrição do que já está na prova contribuirá muito pouco na avaliação do candidato e retirará tempo precioso para o manejo das importantes razões de decidir.

Sugiro que mesmo a indicação dos números de artigos de lei e de súmulas que você não lembra sejam deixados para o final do tempo de prova. Encerrado o dispositivo, sempre é possível retornar e completar.

Juiz não é pago para criar problemas, mas solucioná-los. Extinção de pedidos sem resolução de mérito e outras opções de provimentos que possuem pouca ou nenhuma carga de modificação no estado de coisas em litígio deve ser muito bem ponderada pelo candidato. Prefira o agir ao não agir. Primeiro, em razão de que a função primordial do Judiciário é solucionar os problemas postos, evitar perpetuação do litígio. Segundo porque decisões de mérito possuem maior complexidade para valoração e soma de notas na prova.

Ainda quanto à exequibilidade, pense com carinho na liquidação de sentença. Sempre que possível, prefira caminhos que facilitem a quantificação de valores. E se houver tempo, vale dar uma letrinha na sentença sobre modo de liquidar.

Relatório? É a concisão ao último grau, indicando apenas as informações absolutamente essenciais.

 

  • Preparando a sentença

Tão importante como conservar o hábito de leitura de sentenças é seguir com os exercícios (físicos e mentais) de escrevê-las.

Nada de moleza, a preparação segue nessa divertida ginástica rumo à cada vez mais redondinha e legível caligrafia.

Não arredo o pé da concepção de que simular produção de sentença que será corrigida individualmente por terceiro usando teclado do computador é enganação consciente. Fazer uma sentença manuscrita é tão desgastante como escrever questões dissertativas e se você não levar a sério a realização de exercícios com papel e caneta, a probabilidade de não conseguir terminar a prova é quase certa. Para isso não existe suplemento mágico, então adquira papel pautado no atacado e acostume-se a escrever sentença até cansar.

Chegando nessa fase, você já tem uma boa rotina de estudo, e as horas passam voando enquanto escreve seus longos exercícios manuscritos. Para alcançar a excelência da prova dissertativa, sugeri uma progressividade da dedicação. A ideia de sequência deve ser fielmente seguida também na preparação da sentença.

Se você, futuro juiz, está sendo apresentado a esse admirável novo mundo da decisão judicial, não espere completar uma sentença intrincada de primeira. Nem os virtuoses Mozart e Eric Clapton escolheram complexas melodias e arranjos como suas primeiras obras.  Você também pode começar com poucas notas e, conforme vai se habituando com as teclas e cordas, conseguirá subir na escala.

Não há qualquer vergonha de iniciar com uma sentença de revelia. Não espere que uma dessas ocorra na prova do concurso, mas os processos mais simples vão fazer com que se habitue a lidar com os autos e a tarefa de decidir. Conforme o processo e a sentença forem se tornando rostos habituais, será possível ir subindo gradativamente em complexidade jurídica, aumentando os pedidos, agudizando as divergências de meios de prova. E aproximando-se do modelo da prova de sentença.

 

  • Reincorpore o esqueleto

Nem pense em começar a ler a prova de sentença sem caneta e papel de rascunho. Você conseguiu terminar e ser aprovado na prova dissertativa exatamente porque teve disciplina e organização de montar o esqueleto de cada questão. Nessa nova fase, a técnica continua valendo.

Compreendo que você pode ser do tipo que idealiza a “bagunça organizada”: o roupeiro não segue qualquer lógica para as roupas, a mesa de trabalho é empilhada de livros e o porta-malas do carro está sempre cheio de coisas inúteis. A sentença do concurso tem de ser diferente. Bem diferente.

Aqui, você deve incorporar o mais organizado e metódico dos neuróticos. Para não esquecer nada e conseguir botar no papel todos os itens e análises na ordem correta é preciso se organizar. O encadeamento das análises vai depender da correta enumeração dos temas a serem apreciados, observando fundamentos, direito aplicável e meios de prova apresentados.

A sentença trabalhista é um tanto diferente da ordinária sentença cível. Em média, a quantidade de pedidos é muito maior e demanda organização apurada sobre prejudicialidade de questões.  E desculpem os congêneres, mas isso é coisa que só juiz do trabalho entende.

Durante os meses em que trabalhei em pequena cidade do norte do Paraná, fiquei amigo do também jovem juiz de direito da comarca. Os fóruns estadual e trabalhista eram vizinhos e tínhamos uma combinação para as quartas-feiras: o primeiro que terminasse sua pauta ia buscar o outro no gabinete e, dali, almoçávamos no restaurante. Em uma dessas quartas, a funcionária veio avisar na sala de audiências que o “vizinho” já estava me aguardando. Pedi que o acomodasse em meu gabinete enquanto terminava a última instrução da manhã.  Assinada a ata derradeira, entrei na sala e encontrei o colega estadual lendo uma das sentenças que iria publicar no dia. A cara do homem era de transtornado e não parecia apenas de fome. Nem precisei perguntar, ele já foi apontando para a sentença e perguntando como é que “vocês trabalhistas” conseguiam montar e se entender nas sentenças; com pedidos de “a” a “z”, verbas servindo de base de cálculo para outras verbas, parcelas gerando reflexos, que geravam outros reflexos. “Sentença quebra-cabeça” foi como ele chamou.

A dificuldade do colega da Justiça Estadual faz todo sentido. A cumulação objetiva é exceção no processo civil e deve seguir seus rígidos critérios de admissibilidade. No processo do trabalho é o contrário: são raríssimos os processos com pedido único. O esforço intelectual do magistrado trabalhista precisa ser muito maior. Primeiramente, para analisar várias demandas de direito material em uma mesma relação jurídico-processual. E, em seguida, conseguir encadear logicamente os provimentos, dotando a sentença de sistematicidade operacional.

Realmente não é fácil, o entendimento no nosso quebra-cabeça somente ocorre se tivermos muita organização e concentração. A composição do complexo salarial e suas tantas verbas integrantes e reflexas realmente confunde os que não estão bastante acostumados.

Principalmente na prova de sentença, em que não é possível alterar na resposta definitiva os itens e tópicos de análise, torna-se imprescindível a montagem de um esqueleto. Nele serão fixadas as verbas objeto do processo, seguindo a prejudicialidade de formação da base de cálculo para as seguintes.

Na prova de sentença – como em todas as demais, bem verdade –, não espere grande bondade do examinador. Dificilmente os pedidos da petição inicial e preliminares da contestação virão nas ordens corretas de análise judicial. É preciso dominar a lógica de ordenar a resolução das questões exigidas nessa terceira prova.

Por maior que seja sua memória, não se fie totalmente nela. Ao receber a prova, a ordem é ler com calma e ir fazendo as anotações pertinentes às questões a serem decididas, direito aplicável e meios de prova produzidos. É preciso esterilizar previamente a possibilidade de, lá pelo meio da prova, nos darmos conta que esquecemos uma desistência de pedido ou que demanda meritória anterior foi resolvida inadequadamente.

Chame como quiser, quadro, organograma, grade, esqueleto, mas monte sempre um roteiro prévio da sentença. Com a montagem séria, a prova vai começar a ser escrita em definitivo e você estará seguro para passar para as questões seguintes.

Conforme a complexidade da questão, esse quadro deve ter espaço para a) pedido, b) resumo dos fundamentos do pedido, c) resumo dos fundamentos da defesa, d) meios de prova, e) ônus probatório, f) solução, e g) ordem de análise e alocação na sentença. Para facilitar eventuais consultas, indique também a folha do caderno de prova em que encontrará cada item.

Não seja mesquinho, esqueleto é investimento de pessoas inteligentes. A confecção deve durar cerca de uma hora, mas um quadro bem montado é mais importante que fundamentação erudita e exaustiva de poucos pontos. Conforme o tempo vai passando, você acompanha no seu quadro o quanto de texto argumentativo pode inserir em cada um dos itens. Alternando a atenção na grade, horário e sentença, é possível encerrar a prova, vencer cada um dos temas e chegar no ponto final do dispositivo praticamente com quinze minutos de folga.

Mas nada de fechar o caderno e entregar. No tempo faltante – não importa se 15 ou dois minutos – a tarefa passa a ser revisar errinhos de ortografia e fazer pequenos consertos na caligrafia.

Uma última consideração sobre o esqueleto. Tanto na análise de mérito, como de questões processuais, os manuais de sentença trabalhista costumam apresentar ordens imutáveis para apreciação e decisão. Conscientize-se de que, todavia, trata-se apenas de uma regra geral. A prática processual trabalhista de cumulação objetiva faz com que, em alguns casos, a ordem possa ser alterada, seguindo-se análises de prejudicialidade. Veja alguns exemplos:

Normalmente, a prescrição total é prefacial de mérito, mas se houver pedido de reconhecimento de contrato de emprego, inicialmente deve ser definida a relação jurídica mantida entre as partes. Do mesmo modo se houver discussão sobre a extensão temporal do vínculo, quitação e transação.

A submissão da pretensão à comissão de conciliação prévia de sindicato indicado pelo ex-empregador é questão prefacial, mas pode demandar, inicialmente, definição de qual o sindicato que representa o demandante.

Ordinariamente, a definição de ocorrência de grupo econômico, e consequente responsabilização de empresas que não atuaram formalmente como empregadores, fica para depois da análise de pretensões condenatórias. Todavia, pode haver necessidade desse esclarecimento prévio se houver pedido de equiparação salarial com funcionário de outra empresa do grupo ou transferência e recontratação do funcionário entre empresas do conglomerado.

Enfim, não faz mal conhecer a regra geral de prejudicialidade de análise dos pedidos. Mas tenha sempre claro os motivos pelo qual essa ordem é estabelecida e esteja preparado para alterá-la em situações que assim demandem.

 

  • Sinta

Uma última ideia. Normalmente, as informações etimológicas vêm no começo dos textos. De propósito, deixei para o final.

Enquanto a palavra acórdão tem origem no resultado de acerto de vontades, um acordo coletivo entre julgadores, sentença possui significado bem mais poético.  Vem do latim sentire, e relaciona-se com sentimento. Em poucas palavras, sentença é o resultado das inferições pessoalizadas sobre tudo o que ocorreu no processo. A decisão é produzida a partir das impressões subjetivas do homem e da mulher que receberam a missão da comunidade de encarnar seus valores mais importantes.

É importante que também o candidato veja-se juiz para decidir a prova. Deve conseguir repassar ao caderno de resposta seu conhecimento jurídico, mas jamais de uma forma distante e automatizada. O art. 852-I, §1º, da CLT  explicita que “o juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum”. Ainda que os sentimentos do juiz devam ser manejados com aplicação acurada do direito, permanece o sentir pessoal sobre a solução mais correta para as partes e comunidade.

Todo mundo já leu sobre isso. A atividade julgadora é construída a partir de um raciocínio lógico-formal: premissa maior – a lei; premissa menor – fatos narrados nos autos; conclusão – a solução judicial.

Em seu clássico Motivações Ideológicas da Sentença, Rui Portanova esclareceu que há três planos de motivações da sentença: probatório, pessoal e ideológico. São motivações que se ligam entre si e se influenciam mutuamente. Em poucas palavras, a motivação probatória forma-se com a relação havida entre juiz e meios de prova do processo. Refere-se ao modo pelo qual o juiz interpreta fatos e meios de prova que vieram aos autos. É a partir da análise probatória que dois esclarecimentos são pontuados: o fato está ou não provado e quais os motivos manejados para chegar a esse elucidação.

As motivações pessoais não se confundem com opções ideológico-valorativas. Tratam-se de inferições do julgador sobre o potencial probante dos meios de prova. Especialmente na análise de depoimentos, serão analisadas contradições, improbabilidades, exageros e omissões. Mario Cappelletti resume a atividade na verificação das “variações desta realidade misteriosa, maravilhosa, terrível que é o espírito humano”.

As cogitações de ordem econômica, social, política ou ideológica não dizem respeito exatamente à motivação ideológica da sentença, mas aplicação do dever judicial de agir com temperança e razoabilidade. Essa concepção permite que se aceite a constituição do elemento premissa maior não apenas pela lei citada pelas partes e diretamente incidente sobre o caso concreto, mas todas as demais fontes do Direito. Com toda serenidade e cuidado, valoriza-se o candidato com conhecimento sistemático e preocupado com as grandes repercussões de sua decisão.

As partes são fictícias, mas a decisão apenas será justa se os personagens forem pensados como pessoas concretas, que confiam receber o provimento mais próximo possível da justiça. E isso só vai ocorrer se você, candidato, se sentir juiz.

 

  1. PROVA ORAL

Há alguns anos descobri qual a melhor forma para convencer os alunos de pós-graduação que a avaliação do final de curso com entrega de artigo jurídico não é coisa assim tão difícil. É só avisar que a alternativa é prova oral, com ponto sorteado e presença de todos os alunos da faculdade. O artigo passa rapidinho a ser boa opção.

É compreensível a aversão à prova oral, não estamos acostumados a isso. Afinal, se a folha em branco e relógio correndo já são terríveis pesos nas provas escritas, os pares de olhos de três examinadores nos nossos e mais algumas dezenas às costas podem somar incontáveis toneladas de tensão.

De acordo com o art. 65 da Resolução n. 75, de 2009, do CNJ, os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do concurso. Cabe à Comissão Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Cada examinador dispõe de até quinze minutos para arguir o candidato e a nota final será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas. Seis é a nota mínima para aprovação.

 

  • Por que fazer uma prova oral

A prova oral é uma das mais importantes garantias de republicanismo e transparência no recrutamento dos juízes. É com essa etapa que os Tribunais demonstram para todos que quiserem ver que a seleção é feita de forma séria e o candidato realmente tem conhecimento e legitimidade para se tornar um agente político.

Para garantir a transparência, há gravação do áudio de cada prova.

Encaro a prova oral com objetivo ampliado e não explicitado nos normativos. Tem a ver com as peculiaridades do processo e o que se espera da psicologia de um futuro magistrado.

Tanto como o Direito Processual Penal, o Direito Processual do Trabalho valoriza tremendamente os testemunhos. Não é incomum que o tempo gasto por um juiz trabalhista em um dia de audiências some quase o tempo semanal demandado por um congênere estadual. Lembra do colega da Justiça paranaense que terminou a pauta dele antes da minha? Era sempre assim.

A importância da oralidade no Processo Trabalhista também faz com que grande parte dos incidentes se resolvam na audiência. Nas Justiças Estadual e Federal, os magistrados costumam recolher-se na segurança dos gabinetes para resolver situações que aparecem nos processos. Avaliam todos os fundamentos devidamente escritos em petições, analisam meios de prova e aconselham-se com doutrina e jurisprudência.

O juiz do trabalho não está acostumado a esses luxos. Usualmente colhemos os requerimentos na audiência, ouvimos a parte contrária, produzimos instrução sumária e já decidimos na hora todo tipo de exceção. Isso sem falar nas diversas tutelas de urgência que podem surgir e rapidamente devem ser encaminhadas.

Alguns malucos como eu ainda cultivam o pitoresco hábito de produzir média de uma sentença oral ditada por dia, em audiência, assim que se encerra a instrução. Mas admito que isso é raro.

Todas essas circunstâncias demandam que o julgador trabalhista seja um ser-jurídico diferenciado. Precisa possuir raciocínio muito rápido, estar acostumado às pressões dos advogados e a produzir decisões interlocutórias imediatas, precisas e seguras. Apesar da prova oral do concurso da magistratura trabalhista trazer diversos pontos para inquirição do candidato, essas habilidades precisam ser testadas nas inquirições.

Alguns examinadores de prova oral já disseram que o principal objetivo desse momento não é verificar o conhecimento do candidato. Porque, afinal, isso ele já provou nas difíceis fases anteriores. O que querem agora avaliar é a capacidade de bem atuarem sob pressão.

 

  • No dia

No dia anterior à prova, junto da Banca, o candidato participa do sorteio de seu ponto. Trata-se de um ato formal, o concursando comparece utilizando traje passeio completo e não deve saldar os examinadores. Apenas no dia seguinte retorna ao Tribunal e submete-se ao exame.

Não vou mentir, apenas pessoas muito iluminadas (ok, pode chamar de “cabeça fresca”) conseguem ter boa noite de sono antes da prova. Se você for normal, espera-se que se sinta ansioso. A receita é transformar essa ansiedade em disposição de estudo.

Mesmo antes de conhecer o ponto, você já deve ter material preparado para essas 24 horas. Os manuais e resumos pessoais seguem importantes, mas é de se esperar que venham perguntas mais aprofundadas. Se houver tempo, também é muito bom buscar alguma monografia especializada, principalmente nos itens de Direito Material e Processual do Trabalho.

Todos os colegas que já fizeram a prova disseram a mesma coisa: a tensão vai até o momento de sentar na cadeira. Alocado ali, você praticamente se esquece que há dezenas de pessoas acompanhando sua prova. As palavras saem com relativa facilidade e os minutos passam rápido na inquirição.

É importante treinar a postura. Costas eretas, antebraços apoiados pela metade na mesa, pernas retas e pés paralelos apontando para frente. Também é importante olhar nos olhos dos examinadores e manter postura altiva, sem ser orgulhosa.

De modo algum levante a voz, não interrompa o inquiridor, nem tente corrigi-lo ou produza embate de posicionamentos com quem está a lhe perguntar. Escute cada pergunta até o fim, respire fundo e responda com calma e de forma objetiva.

Caso lhe seja perguntado posicionamento sobre determinada questão controvertida, não tenha medo de indicar qual sua trincheira. Mas demonstre sempre que conhece bem os dois lados e jamais desdenhe dos que pensam em contrário.

 

  • Atenção à liturgia

Como quase tudo na Ciência Jurídica, e principalmente no Judiciário, a prova oral tem sua liturgia.

Inicialmente, pelos pronomes de tratamento. Todos os membros da banca devem ser tratados por Vossa Excelência, mesmo os que não sejam magistrados.

Por mais ligado nas tendências de moda, esse não é o momento para demonstrar como você é fashion. Lembre que o Judiciário ainda possui especial preferência por comedimento e discrição. Opte por roupas sóbrias, próprias da tradição forense.

Se a mesa de apoio for aberta, a candidata que usar saia ou vestido precisa ter especial atenção no momento de sentar-se levantar-se. A maquiagem também deve ser leve e discreta.

Do candidato espera-se cordialidade e educação. Mas lembre-se que você não está indo proferir um discurso, de modo que o cumprimento à banca não deve ser feito nominando os membros. Um breve “bom dia” ou “boa tarde”, assim que sentar-se é o esperado e será suficiente.

Não leve sua legislação de casa. A comissão de concurso irá providenciar as encadernações de leis necessárias e estarão esperando na mesa do candidato. Mas não espere utilizá-la, é incomum a banca demandar ao futuro juiz que verifique algum dispositivo.

Jamais retruque a conveniência de uma pergunta, mesmo que pareça quilômetros distante do ponto sorteado. Responda o que sabe e aguarde a próxima inquirição.

As respostas devem ser dirigidas unicamente para a banca. Esqueça que há outras pessoas no salão.

Seja cordial e solícito. Algum membro da banca pode fazer pergunta trivial ou observação gentil antes de iniciar a sabatina dos pontos, e o fazem apenas para deixar o ambiente menos tenso. Minha primeira pergunta de banca foi sobre o clube de futebol para o qual torcia. Não tinha nada a ver com meus pontos do sorteio, foi apenas uma iniciativa gentil do examinador para me deixar mais à vontade. Em situações como essa, não há problemas em responder no mesmo tom de cordialidade. O que o candidato está proibido é tomar essa iniciativa se ela não lhe foi oferecida de modo muito evidente.

Então, amigo, amiga, acostume-se desde já com as inevitáveis pressões da prova oral.

A melhor forma de começar a resolver a inevitável tensão é lembrar do que falei sobre preparação para a prova de sentença: sinta-se juiz. Você não estudou tanto, ralou nos livros e gastou litros de tinta de caneta para chegar lá e deixar-se intimidar. É hora de incorporar a toga, responder com a mesma certeza e convicção que você já colocou no papel tantas vezes e logo vai aplicar em suas decisões judiciais.

E até a posse.

[1] Texto escrito em janeiro de 2016. Permite-se a distribuição, cópia e citação integral ou parcial, desde que indicada a autoria.

[2] Juiz do Trabalho no TRT-4. Mestre em Direito pela UFPR, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Unibrasil e Postgrado em Derecho Laboral pela Universidad de la República (Uruguay). Professor de Direito do Trabalho na Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs) e em diversos cursos de pós graduação em Direito. É autor de diversos livros e artigos jurídicos, incluindo a coordenação da CLT Comentada pelos Juízes do Trabalho Da 4ª Região (LTr). Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – Amatra-4.

[3] Em 24/6/2014, o jornal diário Correio do Povo, do Rio Grande do Sul, publicou coluna de opinião de minha autoria, também titulado “Ser e não ser juiz”, e que serve de base para esse capítulo.

[4] Ok, admito que o professor Bezerra Leite escreveu as primeiras edições do seu manual quando era Procurador do Trabalho, mas atualmente está “conosco”, é desembargador do TRT-17.

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