SUPREMA CORTE DOS EUA NEGA EXCEÇÃO DE VACINAÇÃO DE EMPREGADOS POR MOTIVOS RELIGIOSOS
Rodrigo Trindade
A decisão, tomada por maioria, rejeitou requerimento para que trabalhadores da saúde do estado de Nova Iorque pudessem trabalhar sem vacinação contra a Covid-19, a partir de motivações religiosas.
O tribunal constitucional negou a demanda em fundamentação sucinta, mas o fez por maioria, com votos contrários de magistrados conservadores – Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch.
Em outubro, a Corte já havia rejeitado demanda similar, originada do estado do Maine, também com trabalhadores da saúde buscando excepcionar determinações públicas de vacinação. Os mesmos três julgadores haviam votado em dissenso.
O departamento de saúde de Nova Iorque, em 26 de agosto, ordenou que profissionais de saúde que tivessem contato com pacientes ou outros empregados, fossem vacinados em 27 de setembro. A data limite foi ampliada para 22 de novembro. A lei também permitiu acomodação de empregados que considerassem questões religiosas fossem realocados em trabalho remoto. Na mesma exceção foram inseridos trabalhadores com sérias reações alérgicas à vacinação.
No caso de Nova Iorque, grupo de 17 médicos, enfermeiros e outros trabalhadores do cuidado humano basearam suas recusas de vacinação na objeção religiosa ao aborto. Os trabalhadores afirmaram no processo acreditar que células fetais derivadas de abortos fossem usadas nos testes, desenvolvimento ou produção dos imunizantes. Assim, argumentaram que a ordem de vacinação violaria a 1ª Emenda da Constituição, a qual rejeita qualquer discriminação religiosa pelo governo.
Em sua resposta, a corte estadual fundamentou que as leis relativas à imunização contra a Covid-19 não são diferentes das regras nacionais de longa data determinadoras de vacinação de trabalhadores da saúde contra outras doenças, como sarampo e rubéola. O tribunal também disse que as vacinas não contêm células de fetos abortados, lembrando que o Papa Francisco e outros líderes católicos aprovaram as vacinas contra a Covid-19.
Os EUA possuem longo histórico de disputas judiciais a respeito da obrigatoriedade de vacinação. No caso Jacobson v. Massachusetts, de 1907, a Suprema Corte firmou o entendimento sobre regularidade das leis de vacinação compulsória por parte de autoridades públicas.
De acordo com o governo americano, cerca de 84% dos adultos receberam ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19 e 72% são considerados plenamente vacinados.