Acordo faz com que os motoristas da JustEat tornem-se empregados

(Notícia publicada originalmente pela agência de notícias ANSA, com tradução livre de Rafael Marques)

Acordo a ser aplicado em contratos de logística.

Os motoristas da Just Eat tornaram-se trabalhadores empregados e terão contrato de logística. É o que passa a prever um acordo entre Just Eat Takeway.com Express Italy Srl e os sindicatos Cgil, Cisl, Uil, de transporte e trabalhadores atípicos. Para os trabalhadores deste colosso de entrega serão dados recibos de pagamento de salário, férias, proteção contra doenças e acidentes, ainda que uma parte do pagamento diga respeito a produtividade, a saber entregas feitas. Os sindicatos Cgil, Cisl, Uil afirmam que se trata de uma conquista importante e que traz de volta a dignidade à atividade destes trabalhadores, afirmando direitos e justa tutela contratual.

Just Eat Takeaway concordou de aplicar aos motoristas o contrato nacional de transportes, mercadorias e logística, integralmente convergindo com a proposta do sindicato e mantendo idôneas às próprias necessidades, articulando as diversas causas e a necessidade de maior flexibilidade organizativa através de um acordo empresarial.

Os motoristas de Just Eat tornam-se –  explicam Cgil, Cisl, Uil –, trabalhadores subordinados a quem serão garantidos salário base, ligado ao mínimo contratual e não apenas às entregas, indenização, previdência, integração salarial em caso de doença, acidente, maternidade ou paternidade, férias, jornada de trabalho mínima, valor da hora extra superior à normal, inclusive a noite e em dias de feriados ou domingos, reembolso das despesas pelo uso de veículo próprio, EPIs adequados incluso aqueles atinentes ao período de pandemia e direitos sindicais. Está previsto, além disso, um prêmio de valorização que leva em conta as entregas havidas, limitando-as ao máximo de quatro por hora, isso para reduzir o risco quanto à saúde e preservar a segurança do condutor.

“Estamos convencidos – dizem os sindicatos – de que este acordo pode ajudar a indicar uma via de negociações no setor. Esperamos que as outras plataformas sigam o modelo de subordinação hoje definido para criar uma situação de paridade de condições. Não há necessidade de inventar nada, as regras e os contratos nacionais já existem. É importante continuar trabalhando em conjunto para perseguir uma ideia de crescimento e de desenvolvimento que possa manter em conjunto produção, qualidade e bom emprego, ganho e segurança, tendo por centro de tudo o valor da pessoa, isso em um contexto de relações sindicais participativas e com diálogo. Nos próximos dias – concluem Cgil, Cisl, Uil – trabalharemos par explicar o valor do acordo e coletar o consenso que sabemos ser grande entre os trabalhadores”.