Frear a pandemia ou salvar a economia mostrou-se falso dilema
Experiência internacionais mostram que os melhores enfrentamentos governamentais da pandemia preservaram economias. No Brasil de fevereiro de 2020, discute-se permanência dos programas de manutenção de empresas e empregos
Rodrigo Trindade
Levantamento produzido pelo portal canalmynews mostra que países que controlaram a pandemia salvaram mais empregos; e que o descontrole no Brasil pode ter prejudicado o mercado de trabalho.
As conclusões tomam por base estudo produzido pelo economista Marcos Hecksher, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o trabalho, Brasil ficou entre os países que mais sofreram com fechamentos de postos de trabalho durante a crise de saúde pública.
O economista percebe que o choque no mercado de emprego nacional é proporcional aos riscos oriundos do coronavírus. Por consequência, a queda na ocupação guarda simetria com a reduzida preocupação em políticas públicas amplas tendentes a evitar a propagação da pandemia.
O trabalho de pesquisa efetuou cruzamento de dados entre a mortalidade, por habitante, pelo coronavírus em cada país e o fechamento de postos de emprego.
O estudo é importante para o afastamento do falso dilema entre “salvar a economia ou salvar vidas” e mostra que se tratam de aspectos inafastáveis da pandemia. O aumento de contaminações e mortes produz indisposição tanto para a busca de trabalho como para abertura de postos de trabalho, estagnando os mercados.
De acordo com o levantamento, dos 22 países analisados com informações monitoradas pela OCDE, o Brasil está na frente apenas do Chile e da Colômbia em relação ao nível de preservação de empregos. Governos que tiveram menos mortes por habitantes relacionadas à Covid-19, como Japão, Austrália, Coreia do Sul e Nova Zelândia, apresentaram as menores perdas de postos de trabalho, diz o estudo.
A análise levou em consideração informações sobre o emprego do IBGE, divulgadas na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). No terceiro trimestre encerrado em outubro do ano passado, a taxa de desocupação no país ficou em 14,3%, com 14,1 milhões de pessoas em busca de emprego. A pandemia também elevou os índices de desalentados e subocupados.
Perspectivas brasileiras para enfrentamento
Durante o ano de 2020, o país contou com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, previsto na Medida Provisória n. 936 e convertido na Lei 14.20/2020. Atendeu 1,5 milhão de empresas e significou cerca de 12 milhões de acordos para suspensão contratual e redução proporcional de jornada e salário. Integrou-se pagamento de contrapartida pela União, na forma de benefício calculado com base no seguro desemprego: o “benefício emergencial”, que visa compensar parcialmente a perda salarial. O programa, no entanto, dependia da manutenção formal do estado de calamidade, previsto no Decreto Legislativo n. 6 e que teve vigência esgotada em 2020. A partir do primeiro dia de 2021, todos os acordos com base no programa extinguiram-se e retomaram-se obrigações trabalhistas originais. E sem benefício emergencial.
Com a manutenção (não formal) da pandemia e prosseguimento das restrições de diversas atividades econômicas, abriram-se duas frentes de discussão e encaminhamento para o Programa Emergencial.
A primeira diz respeito à remodelação do programa. Com o agravamento do cenário da Covid, técnicos do Ministério da Economia estudam reformulação, mantendo o objetivo de preservação de empresas e postos de trabalho, mas sem garantia de pagamento de qualquer benefício pela União. Fala-se, assim, de espécie de lay-off (redução de salário e jornada). Todavia, caso não se mantenham pagamentos compensatórios pelo Poder Público e for excluído requisito de negociação coletiva, há justificativas de reconhecimento de imediata inconstitucionalidade.
A segunda possibilidade está no Congresso Nacional, que já conta com projetos legislativos de ampliação da decretação de emergência sanitária. Com isso, as medidas previstas na Lei n. 14.020/2020 poderiam ser estendidas e mantido o pagamento de benefício emergencial.
Por enquanto, a única certeza é que o mercado de trabalho nacional segue sem sinais claros de recuperação. No final de janeiro deste ano saíram os indicadores da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios, referente a setembro-novembro de 2020. Confirmou-se a estagnação prática dos indicadores, com pequenos avanços. O quadro dos últimos 12 meses, todavia, segue desolador, com queda de 8,8 milhões na população ocupada, crescimento de 2,2 milhões de desocupados e ampliação de 13,5 milhões entre desocupados e fora da força de trabalho. Todos os setores da economia registraram quedas no emprego.