Pagamento de salário em bitcoins: as primeiras experiências práticas

Entre dúvidas de evasões fiscais, possibilidades de perdas e expectativas de grandes lucros, começam os primeiros pagamentos de salários em criptomoedas.

Rodrigo Trindade

No próximo mês, a Nova Zelândia se tornará o primeiro país a autorizar empresas a pagar empregados com bitcoins e assemelhados. Bitcoin é a mais famosa das criptomoedas, expressões monetárias digitais, com baixíssima regulação e que são especialmente utilizadas para recebimento e envio internacional.

O órgão estatal neozelandês de regulação de tributos, o Inland Revenue Department (IRD) autorizou pagamento de salários e benefícios em bitcoins e genéricos a partir de 1º de setembro de 2019, mas desde que os montantes sejam fixados em valores fixos. A moeda digital também precisa estar atrelada a pelo menos alguma moeda nacional e haver habilitação para conversão direta nas formas tradicionais de pagamento.

Apesar de ser a primeira legislação nacional sobre a matéria, o pagamento de parte de salários em bitcoins não é exatamente uma novidade. Especialmente empresas de tecnologia da informação costumam oferecer opção a seus funcionários para receber parte dos salários ou bônus anuais em criptomoedas. A empresa japonesa de internet GMO Group, por exemplo, desde 2018 permite que seus mais de 4 mil funcionários tenham parte de seus salários depositados em bitcoins.

Nossa opinião

As autoridades da Nova Zelândia não abriram mão da taxação dos salários pagos em criptomoedas, mas problemas podem ser formados para fora de suas fronteiras. É no tendencial modelo de gig economy que essa nova modalidade de pagamento pode se transformar em ferramenta ao mesmo tempo útil e perigosa.

Nos trabalhos desenvolvidos em ambientes deslocalizados, o acerto para contraprestação em bitcoins permite a economia dos custos de conversão para a moeda do local físico de vida de quem fez por merecer ganhar.  Mas também torna extremamente difícil a tributação no lugar em que o mesmo trabalhador pode vir a necessitar de serviços do Estado. Especialmente no modelo de acerto anual, feito pela pessoa física, pode se tornar extremamente difícil o pagamento do imposto.

Possuir bitcoins é uma opção de risco, especialmente para quem recebe. Tratando-se de uma divisa de altíssima flutuação, há fortíssima insegurança econômica com o efetivo poder de compra. Como há necessidade de indexação do salário a uma divisa nacional, guardar a criptomoeda mesmo por apenas um dia pode alterar tremendamente seu valor. No final de 2017, por exemplo a bitcoin perdeu cerca de 1/3 de seu valor, em apenas uma semana.

É possível que haja uma verdadeira bolha de criptomoedas prestes a explodir e, por isso, pagamentos feitos dessa forma não podem se tornar regra, mas uma opção dos que aceitam o jogo.

O pagamento em criptomoedas também pode se tornar um problema, caso a prática se multiplique e for mantido o vácuo de regulação internacional.  

Criptomoedas ainda contam com reduzidos espaços de controle estatal das operações e, por isso, são os meios preferidos por hackers e outros criminosos da internet para pagamento de seus serviços. A popularização do uso dessas moedas ao mesmo tempo em pode favorecer os que ganham com trabalho honesto, aumenta os benefícios dos que recebem por atividades ilícitas. Enquanto não houver regulação internacional séria, a deep web é quem agradece.