MP 808/2017 vai cair sem votação (29/3/2018)

Coelhinho da Páscoa, o que trazes pra mim? Uma lei, uma MP, uma confusão sem fim.

Criada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória 808 logo perderá validade e deixará rastro de ainda maior confusão. O presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), oficiou informando que a Comissão Mista tem até terça-feira para aprovar o relatório ou o assunto morre. Nunca houve vontade do Executivo ou Parlamento para fazer andar a comissão, que ficou sem presidente e jamais se reuniu.

E agora? Caindo sem aprovação (o que fatalmente ocorrerá), caberá à Comissão elaborar projeto de decreto legislativo para disciplinar as relações jurídicas durante o período de vigência (novembro/17 a abril/18).

Mais: se a Comissão não apresentar o decreto, qualquer parlamentar poderá sugerir texto. Terminando: caso não editado o decreto legislativo até 60 dias (extremamente provável) após a caída, as relações jurídicas praticadas durante a vigência seguem regidas somente pela MP.

Minha análise: não haverá decreto legislativo e de novembro/17 a abril/18 uma mesma relação de emprego será regida, em períodos próprios, pela CLT original, Lei 13.467, MP 808 e retorna para a lei da Reforma.

No final, confirmaram-se todos os prognósticos de novembro. Como Vampeta, que fingia que recebia salário e fingia que jogava futebol, a MP 808 surgiu para fingir vontade do Executivo de atender formais reclamos parlamentares, mas nunca se pretendeu superar nem as piores maldades da lei. O Parlamento fingiu que aperfeiçoaria e também deixou a promessa, esquecidinha, para trás.

Fica uma certeza: está mais fácil acreditar no Coelho da Páscoa que haverá alguma segurança jurídica no mundo do trabalho brasileiro.

RT