BÉLGICA ANUNCIA REFORMA TRABALHISTA QUE GARANTE SEMANA COM QUATRO DIAS DE TRABALHO

Anunciada em 15 de fevereiro, o governo belga espera que a redução de dias trabalhados na semana baixe as taxas de desemprego e permita melhor conciliação entre vida profissional e familiar.

Rodrigo Trindade

A redução dos dias de trabalho semanal – de cinco para quatro – faz parte do pacote de medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro Alexander De Croo, e que será submetido ao Parlamento. O objetivo é passar da taxa de emprego de 71% para 80% em 2030.

Pela proposta, o empregado poderá optar pela alteração, sem diminuição do salário. Não há corte na carga horária de trabalho mensal, mas possibilidade de distribuição das horas de trabalho, de forma a concentrar em quatro dias na semana. Empregados poderão requerer trabalho em dez horas no dia, no lugar de oito, de modo a reduzir um dia de serviço na semana. O projeto também prevê adotar regime semanal variável, com possibilidade de laborar menos horas em uma semana e compensar na seguinte, até o limite de 45 horas semanais. Os acordos terão vigência de seis meses, renováveis.

Segundo o ministro do trabalho Pierre-Yves Dermagne, a concentração de dias de serviço na semana deve servir, especialmente, para organização de pais e mães no cuidado dos filhos pequenos.

Em qualquer caso, a iniciativa é do empregado, e o empregador deverá justificar a negativa. Não estão claros quais serão os motivos de recursa, mas passam pela ideia de não comprometimento da organização do trabalho.

O pacote da reforma trabalhista belga inclui, ainda, a extensão do direito à desconexão digital; definição do status jurídico dos trabalhadores de plataforma; direito individual à formação, com cinco dias por ano; e facilitação do trabalho noturno para empregados do comércio.

Nossa Revisão

A iniciativa de readequação das semanas de trabalho não é isolada, mas vem sendo experimentada em diversos países, como Islândia, Japão e Emirados Árabes. Por ocasião da pandemia, também a Alemanha iniciou debate para seguir no mesmo caminho.

Ao lado de iniciativas legisladas, algumas empresas de grande porte têm seguido no caminho de diminuição da jornada. Assim é o caso da Unilever da Nova Zelândia, do grupo têxtil espanhol Desigual e diversas empresas do Reino Unido.

Chama atenção que as justificativas da reforma belga não se dirigem à pretenso aumento da produtividade e lucratividade, mas na necessidade de outorga de flexibilidade em benefício social, notadamente a convivência familiar. Mantendo-se o necessário equilíbrio, conveniência empresarial não é esquecida, garantindo a possibilidade de negativa justificada por parte do empregador de modificações na organização temporal do trabalho.

A intenção belga de amplas alterações em sua legislação laboral acompanha o que já pode ser chamada de tendência europeia para 2022: reformas trabalhistas nacionais, tendentes à ampliação de direitos sociais, e vetorizadas em valores como convivência familiar e aumento sustentado e não precarizante do mercado de trabalho. Nesse sentido, a contrarreforma espanhola ainda é o maior exemplo.

As propostas europeias mostram-se bastante diferentes das iniciativas seguidas no Brasil, onde o foco costuma ser exclusivo no benefício individual empresarial, ausência de negociação e fantasias sobre precarização como caminho de alavancagem econômica e redução de desemprego.